Notícia

MTE participa de força tarefa no Acre

Missão dará apoio humanitário e iniciará regularização da entrada de haitianos no País

Brasília, 12/04/2013 - O governo brasileiro enviou uma força tarefa para dar encaminhamento à situação dos cerca de 1,7 mil imigrantes haitianos, que atravessaram a fronteira do Brasil com a Bolívia e o Peru. O grupo de técnicos se deslocou para os municípios de Brasileia e Epitaciolândia, no Acre, nesta sexta-feira (12). O Ministério da Justiça coordena missão, que engloba diversos ministérios para assistência nas áreas da saúde, trabalho, relações exteriores e assistência social.

O Ministério da Justiça, por meio da Polícia Federal, atua contra o crime organizado nas fronteiras, impedindo a atuação de “coiotes” e busca regularizar os haitianos que já estão no Brasil. Dos cerca de 10 mil que entraram no País em situação irregular, mais de 6 mil já foram regularizados desde 2010. O restante dos pedidos está em trâmite.

Outra ação é abrir vias legais de entrada no Brasil. A Embaixada do Brasil em Porto Príncipe emitiu 1525 vistos permanentes especiais, por razões humanitárias, de janeiro do ano passado até ontem, quinta-feira (11). A modalidade de visto "expresso", sem consulta prévia a Brasília, é uma facilidade inédita no mundo, elogiada oficialmente pela OIM (Organização Internacional para as Migrações). A ação segue a Resolução Normativa 97/2012, que exige apenas o passaporte válido e a ausência de antecedentes criminais. A opção legal e simplificada desencoraja a atividade de "coiotes" na travessia, por terra, para o Brasil.

Trabalho – Os dois servidores do Ministério do Trabalho e Emprego enviados ao Acre emitirão Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Uma estrutura móvel itinerante do Sistema Nacional de Emprego (Sine) vai cadastrar os trabalhadores, diretamente de Basiléia, via sistema MTE Mais Emprego, que vão concorrer às vagas captadas pelos 1,6 mil postos do Sine em todo o país.

Saúde - Um médico, uma enfermeira (Força Nacional do SUS) e um técnico da área de Vigilância em Saúde irão avaliar as condições de saúde dos haitianos e a capacidade de atendimento dos serviços de saúde locais. O grupo avaliará ainda a situação epidemiológica, em especial sobre as doenças alimentares e ligadas à água e condições precárias de moradia. A partir desta análise, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde, serão providenciadas as ações necessárias. Até o momento, as informações apontam que os haitianos estão recebendo atendimento regular e que não há situação de emergência em saúde.

Razões Humanitárias - Por uma questão humanitária, o Departamento de Estrangeiros, da Secretaria Nacional de Justiça tem autorizado a permanência de estrangeiros, com base na Resolução Normativa 27. Além de haitianos, a política foi aplicada para angolanos, entre 1991 e 1992; iranianos da comunidade bahai, em 1986; e aos colombianos, entre 2008 e 2009.

Os haitianos estão vindo para o Brasil por razões econômicas. Segundo a lei 9.474/97, refugiados são pessoas perseguidas em seu país de origem por motivo de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou grupos sociais.

Desenvolvimento haitiano - Segundo o MRE, o terremoto de janeiro de 2010 causou US$ 8 bilhões em prejuízos, o que equivale em cerca de 120% do PIB haitiano. O Brasil tem procurado, em conjunto com as autoridades haitianas, contribuir para a presença empresarial brasileira no Haiti. Além disso, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) mantém diversas iniciativas de cooperação técnica, que estão sendo ampliadas desde fevereiro de 2012 para novas áreas, incluindo justiça, segurança alimentar e inserção social. O Brasil também tem envolvimento no programa “Lèt Agogô”, que envolve micro-usinas para produção de leite para consumo na rede escolar do país.

O Governo brasileiro tem apoiado a construção da hidrelétrica de Artibonite 4C, a 60 km da capital Porto Príncipe, que deverá atender cerca de 230 mil famílias. Além da geração hidrelétrica, a usina ajudará no controle de enchentes e abre a possibilidade do desenvolvimento da agricultura irrigada. O Projeto Básico foi elaborado pelo Exército e estão sendo estudadas formas de viabilizar financeiramente o empreendimento.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem um projeto com o Haiti para construção de cisternas. A primeira fase foi concluída em fevereiro de 2011 com a construção de 64 tanques familiares e seis em escolas selecionadas. A segunda fase prevê mais 170 cisternas. Estão em estudo, em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mais ações para fortalecer a agricultura familiar e a segurança alimentar e nutricional, como programas de compras públicas e de assistência técnica rural.

As ações na área de saúde com o Haiti são o maior programa de cooperação mantido pelo Brasil em todo o mundo. Essa cooperação tem sido realizada nos âmbitos bilateral e em parceria com Cuba. Foram reformados e reconstruídos dois laboratórios especializados em vigilância epidemiológica. Ainda no âmbito trilateral, três hospitais Comunitários de Referência e um Instituto Haitiano de Reabilitação estão previstos para serem entregues em 2013. O projeto inclui também a formação de profissionais de saúde. O Brasil participou da Campanha Nacional de Vacinação no Haiti de 2012, com a doação de vacinas e o fornecimento de consultoria técnica.