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MTE reforça ações de intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional

Já foram fechados Convênios Plurianuais Únicos com 33 municípios em 2008. Até final do ano repasse será de R$ 163 milhões

Brasília, 18/08/2008 - Até junho deste ano, foram liberados aos estados e municípios já conveniados para a execução das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, por meio dos Convênios Plurianuais Únicos (CPU) mais de R$ 11 milhões. O CPU é o instrumento firmado para a execução de políticas para a intermediação de mão-de-obra, na habilitação do seguro-desemprego e qualificação profissional. De acordo com dados divulgados recentemente pela Secretaria de Políticas Públicas do Ministério do Trabalho de Emprego, deverão ser repassados às 27 unidades da Federação, 33 municípios (todos já conveniados) e mais 09 municípios (a conveniar), no exercício de 2008, cerca de R$ 163 milhões, provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).  

Segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Ezequiel Nascimento, o processo de municipalização dos CPUs alavanca as potencialidades regionais da intermediação e da qualificação profissional, levando assim à crescente formalização do trabalho em nosso país.  

Podem encaminhar proposta de Plano de Trabalho os municípios com mais de 200 mil habitantes e entidades privadas sem fins lucrativos. O Plano deverá ser acompanhado de um Projeto Básico descritivo, assim como os dados relativos ao mercado de trabalho local.   

Os convênios previamente negociados com a equipe técnica do MTE são assinados de acordo com sua viabilidade e disponibilidade orçamentária e distribuídos em Plano de Trabalho com previsão de execução de despesas de custeio e investimento das agências a serem abertas no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).  

O Plano de Trabalho também deverá prever metas físicas de execução negociadas com a equipe técnica do MTE para as ações de intermediação de mão-de-obra (trabalhadores inscritos, vagas captadas e trabalhadores colocados); Seguro-Desemprego (trabalhadores habilitados) e Qualificação social e Profissional (trabalhadores qualificados).  

Uma destas ações, por exemplo, refere-se à captação das vagas junto aos empregadores. Caso o trabalhador procure uma unidade do Sine em busca do seguro-desemprego, antes da habilitação das parcelas, é feita uma pesquisa para verificação de oportunidades de emprego visando sua reinserção no mercado de trabalho.  

Já os recursos referentes à qualificação são utilizados na formação profissional para que o trabalhador tenha condições de voltar ao mercado de trabalho ou conseguir uma oportunidade melhor de emprego. 

Conselho Deliberativo do FAT - A Resolução do Codefat nº 560, de 28 de novembro de 2007 estabeleceu as regras para execução das ações integradas do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine). As ações são executadas com a formalização de Convênios Purianuais Únicos com estados, Distrito Federal e municípios com mais de 200.000 habitantes, responsáveis pela operacionalização das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Assessoria de Imprensa do MTE
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