Notícia

Brasília, 25/06/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 11 pescadores, encontrados em situação análoga à escravidão a cerca de 50 milhas da costa do Ceará. A operação foi realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário em parceria  com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Escravo. Na operação , o MTE contou com a parceria da Marinha do Brasil, por meio do Navio Patrulha Grajaú e de uma Lancha LAEP, o que possibilitou ações por terra e mar. Enquanto uma equipe de fiscalização do MTE inspecionou  embarcações atracadas nos municípios de Beberibe, Fortim e Aracatí, outro grupo abordou barcos pesqueiros no mar, interceptando as embarcações em plena atividade. 

 

A inspeção conjunta foi realizada pelos inspetores navais da Marinha, responsáveis por zelar pela segurança da navegação, e pelo grupo de auditores-fiscais do MTE, verificando o cumprimento da legislação trabalhista e das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança no Trabalho. O Ministério Público do Trabalho e a Polícia Militar do Ceará completaram  o conjunto de entidades envolvidas.  Os pescadores resgatados - todos sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - estavam nos barcos “Angelino”   e “ ADONAI G “, ambos de arqueação bruta superior a 10 AB.

 

Trabalho degradante – O resgate foi realizado a partir das condições de degradância observadas, tais como inexistência de sanitários, péssimas condições de alojamento, cozinhas em dimensões inadequadas, inexistência de materiais de primeiros socorros, falta de equipamento de proteção individual e irregularidades nos pagamentos, entre outras infrações graves.

 

Os trabalhadores faziam suas necessidades no mar e precisavam se pendurar na popa (parte de trás da embarcação) segurando-se no barco com uma das mãos, enquanto tiravam a roupa com a outra. Para se limpar usavam uma das mãos enquanto se seguravam na embarcação com a outra. Esse procedimento, além de atentar contra a dignidade da pessoa humana, é altamente perigoso, sendo grande o risco de queda ao mar. Tal risco é agravado pela agitação natural do barco nas ondas e por ser realizado com a embarcação navegando. Se o trabalhador cai no mar durante esse procedimento, existe o risco de sua ausência só ser percebida muito tempo depois, dificultando ou até impossibilitando o resgate, especialmente no turno da noite ou em condições climáticas adversas. 

 

Cidadania – Para todos os trabalhadores  os fiscais do MTE emitiram CTPS, com a formalização e rescisão dos vínculos empregatícios por parte do empregador, além de guias de Seguro-Desemprego. Autos de infração foram lavrados sendo as embarcações foram interditadas para a atividade de pesca.

 

A prática de trabalho análoga à escravidão é crime e pode levar à prisão dos proprietários das embarcações. Em onze meses de ações continuadas, o MTE já resgatou 60 pescadores em todo o país. O grande desafio enfrentado pela inspeção do trabalho é o de promover o trabalho decente na Pesca.

 

O Ministério do Trabalho planeja notificar os maiores armadores de pesca no Ceará para que garantam condições decentes de trabalho em suas embarcações.