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MTE resgata 23 pescadores de trabalho degradante

Grupo, em condições análoga à de escravo, foi localizado no mar territorial brasileiro, na fronteira com Guiana Francesa, a 70 km da Foz do rio Oiapoque, no estado do Amapá

Brasília, 02/07/2013 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou 23 pescadores em situação análoga de escravo no mar territorial brasileiro, entre o Brasil e a Guiana Francesa. A operação, realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário, envolveu quatro auditores-fiscais do trabalho de diferentes regiões do país, incluindo integrantes com experiência em resgates no meio rural.

Os pescadores foram encontrados em péssimas condições de trabalho, todos sem registro em Carteira e estavam no barco “Manuel Junior de Igarapé-Miri”, de 14,7 metros de comprimento, além de outros quatro barcos menores, pertencentes ao mesmo empregador. O grupo foi localizado no mar territorial brasileiro, a 70 km da Foz do rio Oiapoque, no estado do Amapá.

O planejamento da ação durou três meses, a partir do diagnóstico do grupo de fiscais do trabalho local, que indicava péssimas condições de trabalho na pesca. A operação contou com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio), da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, que disponibilizaram contingente e duas embarcações – um barco base e uma lancha de operação tática.

O MTE iniciou o processo de retirada dos trabalhadores e o pagamento das indenizações trabalhistas que podem chegar a mais de cem mil reais. A ação tem previsão de ser concluída até sexta-feira (05), com o pagamento das verbas rescisórias a todos os trabalhadores resgatados.

Trabalho Degradante – A auditoria verificou as condições de degradância para retirada dos trabalhadores, como falta de sanitário disponível para uso e armazenamento de alimentos no chão e em péssima higiene. A água utilizada para ingestão e cozimento, por exemplo, não possuía qualquer controle de potabilidade, sendo mantida em tonéis abertos, com a inscrição de que não poderiam ser reutilizados.

Os pescadores dormiam junto a galões de combustível, em área bastante apertada, acima da Casa de Máquinas, recebendo os ruídos, o calor e os gases provenientes daquela área, além de não haver equipamento de proteção individual para os trabalhadores. A remuneração dos pescadores era estabelecida de forma precária, sendo que muitos deles não sabiam sequer o quanto receberiam ao final da pesca, iniciada há mais de 90 dias. A maioria já havia recebido quantia adiantada e muitos estavam com pequenas dívidas com o empregador, por terem feito compras de cigarros, roupas e alimentos.

Todos os trabalhadores receberam CTPS - com a formalização e rescisão dos vínculos empregatícios por parte do empregador - e guias de Seguro-Desemprego. Para evitar roubos, o pagamento das verbas rescisórias será feito em Belém, no Pará, cidade onde os trabalhadores residem.

Além dos autos de infração lavrados, as embarcações foram interditadas para a atividade de pesca. A prática de trabalho análoga à escravidão é crime e pode levar à prisão dos proprietários das embarcações.

O MTE vem intensificando a fiscalização nas embarcações. Há uma grande preocupação do órgão em garantir condições de trabalho decente nas embarcações pesqueiras e as ações neste segmento continuarão a ser executadas com o apoio das Coordenações Regionais de Inspeção do Trabalho Portuário e Aquaviário. Em oito meses de ações continuadas, o MTE já resgatou 35 pescadores, todos na Região Norte do país.

Assessoria de Comunicação/MTE
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