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MTE resgata 29 trabalhadores na Bahia

Salvador, 02/08/2013 – Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) resgataram 29 trabalhadores do regime de trabalho análogo à escravidão, que laboravam na colheita de café e viviam em condições degradantes no povoado de Limeira, zonal rural de Vitória da Conquista (BA), em ação fiscal realizada na última terça-feira (30).

A equipe de auditores fiscais encontrou diversas irregularidades, entre as quais, falta de registro de todos os empregados e de anotação nas CTPS, falta de submissão dos trabalhadores aos exames médicos adimensionais, não fornecimento de equipamentos de proteção individual (botas, luvas, capas, etc), manutenção de instalação sanitária inadequada, alojamentos desprovidos de camas e colchões, inexistência de abrigo contra intempéries, de instalação sanitária nas frentes de trabalho, local para guarda, conservação e preparo de alimentos, nem para realizar as refeições, falta de fornecimento de água potável aos trabalhadores e de área de vivência em condições de higiene e asseio, indisponibilidade de materiais de primeiros socorros no estabelecimento, permissão do uso de fogão a lenha e similares dentro dos alojamentos.

Ao término da ação fiscal os responsáveis lavraram o termo de interdição dos alojamentos e os autos de infração pelas irregularidades encontradas durante a ação. Está agendado para a próxima segunda-feira (05), o comparecimento dos trabalhadores e do empregador, na Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) em Vitória da Conquista, para o pagamento das verbas rescisórias e entrega dos requerimentos do seguro desemprego.

Assessoria de Imprensa do MTE

Com informações do Setor de Comunicação SRTE/BA

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