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MTE terá R$ 857 milhões para qualificação em 2008

Brasília 26/09/07 - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) discutiu hoje os impactos da proposta orçamentária para o exercício 2008 enviada pelo Governo ao Congresso que prevê a aplicação de R$ 32,9 bilhões para pagamento do seguro-desemprego, abono salarial PIS/PASEP e financiamento de programas de geração de emprego e renda. Para qualificação de trabalhadores foi proposto no orçamento R$ 297 milhões.

Os conselheiros condenaram os cortes feitos pela área econômica do governo, principalmente nos recursos destinados a programas de qualificação profissional de trabalhadores e intermediação de mão-de-obra executado pelo Sistema Público de Emprego e Renda. "Os valores aprovados praticamente engessam a intermediação realizada pelo sistema público, já que não haverá recursos para novos convênios", afirmou o presidente do Codefat, Luiz Emediato.

A boa notícia é que os recursos destinados à qualificação, mesmo com o corte, ficarão próximos ao valor que o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, tem defendido e que já havia sido aprovado pelo Conselho. "Aprovamos R$ 951 milhões, mas com o corte, esse valor baixou para R$ 297 milhões. Porém o Governo liberou mais R$ 560 milhões para a qualificação de jovens pelo Pró-Jovem, o que se aproxima bastante do valor total do que pretendíamos", analisou Emediato. 

Os recursos para a qualificação de trabalhadores este ano chegam a 114 milhões. Com o valor previsto no orçamento 2008, o aumento na verba destinada pelo FAT será mais que o dobro. "Mesmo com a ampliação, vou propor emendas ao orçamento e lutar por mais verbas para a qualificação", garantiu o ministro Carlos Lupi.

Os R$ 560 milhões em recursos do Tesouro, advindos do Pró-Jovem, serão destinados à qualificação da população de 18 a 29 anos e geridos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.  "Haverá uma comissão interministerial criada para gerir a aplicação desses recursos", explicou Lupi.

Avaliação Externa - O Conselho aprovou também a contratação de uma avaliação externa da aplicação dos recursos do Fundo em programas de crédito, intermediação de mão-de-obra, qualificação e no pagamento do seguro-desemprego. "Vamos contratar empresas renomadas que terão a finalidade de apresentar ao Conselho a eficácia da aplicação dos recursos", explica Emediato. "Precisamos saber se o desempenho dos programas tem justificado a proposta de sua criação. Dependendo do resultado dessa avaliação, podemos sugerir mudanças", avaliou.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador libera recursos para programas de geração de emprego e renda. Em 2006, o Fundo aplicou  R$ 25 bilhões, com 2,7 milhões de operações em projetos nas áreas da construção civil, infra-estrutura urbana e financiamentos para micros e pequenos empreendedores, nos mais de 15 programas de financiamento do FAT. Em 2007, o orçamento é de R$ 31,6 bilhões.

Assessoria de Imprensa do MTE
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