Notícia

MTE une forças ao Ministério Público do Rio Grande do Norte no combate a fraudes

Termo de Cooperação Técnica assinado pelos dois órgãos permitirá acesso ao banco de dados da Rais

Brasília, 14/05/2008 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) assinaram nesta terça-feira (13) o Termo de Cooperação Técnica entre os dois órgãos a fim de combater fraudes de ordem econômica e tributária. A assinatura do termo concede ao MP/RN liberdade para acessar a base de dados cadastrais da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), mantido pelo MTE.

As informações da Rais fornecerão ao MP/RN subsídios para instruir procedimentos investigatórios que são de interesse de toda a sociedade, cumprindo assim sua função de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Para tanto, o MTE vai oferecer especificação técnica dos recursos de informática e componentes dos computadores necessários ao acesso a base de dados da Rais, além de manter o sistema de dados disponível e em operação para o devido acesso do MP/RN.

O acesso on-line às informações permitirá ainda a identificação de pessoas eventualmente envolvidas em prática criminosa, de forma a detectar dados que possam ser úteis às investigações outrora iniciadas.

"Eu acho que esse será um projeto pioneiro que pode se estender para todo o Brasil em um futuro próximo. Acho muito positiva essa iniciativa. É uma vocação da defesa do povo brasileiro. Assino com muito prazer", destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. O procurador-geral do Rio Grande do Norte, José Augusto de Souza Peres Filho, disse que essa parceria será uma ferramenta importante no combate à corrupção. "Assim conseguiremos evitar fraudes no estado", afirmou José Augusto Peres.

A solenidade do ato de assinatura se deu às 17h30 no Gabinete do Ministro, na sede do MTE em Brasília.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317 - 6537/2430 - acs@mte.gov.br