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Municípios gaúchos recebem audiência pública sobre Lei do Aprendiz

Segundo a RAIS, cidades Triunfo e Nova Santa Rita têm potencial para contratar 145 jovens aprendizes

Rio Grande do Sul, 28/01/2009 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do rio Grande do Sul realiza nesta quarta-feira, 28 de janeiro, às 14h, na Câmara de Vereadores do município de Triunfo (Rua Professor Coelho Souza, 210) uma Audiência Pública sobre a Lei do Aprendiz com empresários dos municípios de Nova Santa Rita e Triunfo.

A audiência tem como finalidade prestar esclarecimentos sobre a Lei 10.097/2000, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de 5 a 15% do número de trabalhadores de uma empresa, como aprendizes. Foram notificadas sobre a audiência pública 177 empresas dos setores da indústria, comércio, serviços e transporte dos dois municípios.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho Emprego, Nova Santa e Triunfo possuem juntas capacidade para contratar até 145 jovens aprendizes.

A Lei do Aprendiz garante a obrigatoriedade de cursos gratuitos de qualificação dos jovens, oferecidos pelo Sistema S (Senai, Senac, Senat, Senar e Sescoop). Para os empregadores, a aprendizagem garante a formação e qualificação profissional de jovens trabalhadores comprometidos com a cultura própria de cada empresa.

Atualmente a qualificação profissional é a principal via de acesso a um posto de trabalho, já que cada vez mais os empregadores requerem trabalhadores preparados.

Além de esclarecimentos sobre a Lei do Aprendiz, a pauta da audiência pública prevê a definição de prazos para o cumprimento da legislação por parte das empresas dos dois municípios.