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Juazeiro do Norte, 10/07/2015 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, visitou, na manhã de hoje (10), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte, no Ceará, para participar de um encontro com mais de 70 empresários locais. No evento, Dias analisou a modernização e a transparência do Ministério do Trabalho, com destaque para o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e o combate ao subemprego no país a partir do Trabalho Decente.

 

Com a presença do presidente da CDL, Michel Oliveira, do secretário de Trabalho do Estado do Ceará, Josbertini Virginio, do superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Afonso Cordeiro Torquato, e dos deputados federais André Figueiredo e Damião Feliciano, o ministro destacou a importância da integração dos dados para ampliar as relações entre empregadores, empregados e Estado. Além disso, ratificou o compromisso do MTE com sindicalistas e demais autoridades locais pela garantia dos direitos dos trabalhadores, evitando, assim, a redução de garantias existentes na CLT.

 

"O eSocial é um instrumento fundamental para a construção da transparência do MTE junto à sociedade brasileira para favorecer o diálogo social. É nossa obrigação seguir desenvolvendo políticas públicas de qualidade para manter a redução da desigualdade social, além de estimular a qualificação e a formalização do trabalhador", afirmou Dias.

 

"O sistema permitirá ainda a padronização da transmissão, validação, armazenamento e distribuição dos dados, constituindo, assim, um ambiente nacional mais prático e rápido. Isso representa o novo momento do MTE, que conta também com a carteira de trabalho digital, o agendamento eletrônico de atendimento, o Portal Mais Emprego, dentre outras ações que facilitam a vida do trabalhador", concluiu Dias, que também entregou a certidão de atualização do registro sindical ao Sindicato de Restaurantes, Bares, Barracas de Praia, Buffets e Similares do Estado do Ceará (SINDIREST/CE).

 

Implantação - Na nova plataforma, a forma de preenchimento e a entrega de formulários e declarações relativas aos trabalhadores pelas empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões, no ano de 2014, mudarão a partir de setembro de 2016. Essas empresas passarão a utilizar o eSocial, obrigatoriamente, para informar dados como cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros. 

 

A gestão do eSocial estabeleceu ainda que, a partir da competência Janeiro de 2017, os demais empregadores – inclusive microempresas e empresas de pequeno porte, o empreendedor individual com empregado, o pequeno produtor rural, o contribuinte individual equiparado à empresa e o segurado especial que possua trabalhadores que lhes prestem serviços – deverão enviar as informações sobre os seus empregados por meio do novo sistema. Já os eventos relativos ao ambiente de trabalho devem ser enviados pelos demais empregadores utilizando o eSocial a partir da competência Julho de 2017.