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No Paraná, mais de 12 mil trabalhadores saem da informalidade por ação fiscal

Número é resultado da fiscalização efetiva da Superintendência em quase 5 mil empresas no estado

Curitiba, 25/07/2008 - De janeiro a junho deste ano, cerca de 12 mil trabalhadores do Paraná entraram no mundo do trabalho formal. E foram as ações fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PR) as responsáveis por essa realidade.

Nos últimos seis meses, mais de 5 mil empresas foram fiscalizadas no estado, o que resultou em um número de autuações próximo a 4 mil. Os dados são da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) da SRTE/PR.

A fiscalização de uma empresa pode levar alguns dias ou até mais de um mês, dependendo do porte e das atividades que a mesma exerce. Segundo o chefe da seção, José Leo Lazarus, após receber as denúncias de irregularidade - a maioria delas relacionadas à falta de registro ou atraso de salário - a Seint verifica se a fiscalização da empresa já está em andamento. "Se não, a empresa entra na programação dos fiscais", afirma.

José Leo afirma ainda que nenhuma fiscalização é previamente avisada - o fator surpresa é imprescindível para que os fiscais possam fazer uma análise justa da situação dos trabalhadores. "Eles [os fiscais] chegam à empresa e pedem o livro de registro dos empregados, os atestados médicos e os cartões-ponto. Quando a empresas não apresenta os documentos exigidos já pode ser feita a primeira autuação", explica.

A falta da documentação obrigatória pedida pelos fiscais foi responsável pela maioria das 3.055 autuações realizadas somente na área Trabalhista (474). A falta de registro dos trabalhadores respondeu por 305 autuações. Das cerca de 2 mil empresas onde foram constatadas irregularidades em relação ao registro de seus empregados, 1.638 já foram regularizadas sob ação fiscal.

Na área de Segurança e Saúde do Trabalhador, grande parte das 830 autuações foram efetuadas pelo não cumprimento à Norma Regulamentadora Nº 07, que trata da obrigatoriedade da implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), nas empresas. Foram encontradas irregularidades relativas à norma em 137 das 573 empresas autuadas na área.

Trabalho Infantil - Os resultados da fiscalização do primeiro semestre de 2008 apontam que mais de duas mil empresas apresentaram irregularidades quanto à contratação e ao registro de trabalhadores menores de dezoito anos. Segundo a Seint, dos 422 jovens encontrados em situação irregular, 404 já tiveram a situação regularizada a partir da ação fiscal.

Fonte: SIT/MTE

Assessoria de Imprensa SRTE/PR