Notícia

Nota de esclarecimento

Em reportagem publicada hoje sob o título “Investigação liga mulher de ministro do Trabalho a convênios irregulares”, o jornal O Estado de S. Paulo faz acusações infundadas e traz uma série de informações distorcidas sobre representação já analisada e arquivada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lamentamos a publicação de uma matéria que tem claramente por objetivo levantar, de forma oportunista, um episódio já deliberado pelo órgão de controle.

Em decisão de 11 de dezembro de 2009, publicada no Acórdão nº 1527/2010 , de 30/3/2010, o TCU considerou improcedente a representação que tratou do caso citado. Com isso, o próprio TCU emitiu certidão negativa tanto para o servidor citado na reportagem, Rodrigo Minotto, quanto para Dalva Maria de Luca Dias (ex-secretária da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina - SST/SC).

É de se estranhar que não conste da matéria qualquer manifestação formal de integrante do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina sobre a conclusão da ação. O jornal faz referência a um parecer da área técnica, que não foi objeto de deliberação do plenário do TCE. Não há decisão de mérito do TCE/SC.

Ainda em 2008, em relatório de supervisão, a Unidade Técnica do Ministério do Trabalho e Emprego concluiu que “todos os procedimentos realizados pela SST/SC, relacionados à execução da qualificação social e profissional do CONVÊNIO MTE/CODEFAT nº 116/2006 – exercício 2007, observaram as normas do CODEFAT, em especial os critérios estabelecidos na Resolução CODEFAT nº 333/2003, bem como os requisitos do inciso XIII, do art. 24, da Lei 8.666/93.

A prestação de contas do convênio em questão será objeto ainda de análise de força-tarefa do Ministério do Trabalho que irá apreciar eventuais pendências existentes em todos os convênios celebrados, conforme já anunciado pelo ministro no último sábado (14/9). Caso seja apontado algum erro de execução, as entidades conveniadas serão notificadas para os devidos esclarecimentos e responsabilização. Ressalte-se, novamente, que todos os repasses de recursos para convênios estão suspensos. O Ministério está alterando a forma de atuação e suas políticas de qualificação de mão de obra.

Esperamos que o assunto seja tratado e avaliado de forma transparente e imparcial pelos órgãos de controle e pela imprensa.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO