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Novas condições de trabalho na Indústria Naval

Ministro Carlos Lupi determinou a criação de uma comissão que vai estudar a situação do setor e definir novas regras

Brasília, 31/01/2008 - Foi publicada na edição desta quinta-feira (31), do Diário Oficial da União, a portaria 64, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que determina a constituição de uma comissão tripartite para estudar as condições de trabalho na indústria naval.

A comissão tem ainda as seguintes atribuições: elaborar diretrizes  para promoção da segurança e saúde no setor de reparo naval e para contratação de trabalhadores a curto prazo; propor ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ações para aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho no setor; e colaborar com a Secretaria de Inspeção do Trabalho na elaboração de roteiros de boas práticas trabalhistas.

Ela é formada por representantes de empregadores, que serão indicados pelo Sindicato Nacional da Indústria  da Construção e Reparação Naval  e Offshore (Sinaval); de trabalhadores segundo indicação da Confederação Nacional dos Metalúrgicos; e do Governo, com representantes da SIT/MTE, Secretaria de Relações do Trabalho (SRT/MTE) e da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).

Expansão - O setor naval vive um momento de expansão, especialmente no Rio de Janeiro, que concentra quase 90% da capacidade construtiva no setor e  19 estaleiros.

Mais de 70% deles estão na cidade de Niterói, que tem 20% da sua receita proveniente da indústria naval. O município é uma área estratégica,  pois está situado entre as bacias de Campos, no norte do Rio de Janeiro, e a de Santos, as duas maiores do Brasil na produção de petróleo e gás natural.

Para atender à demanda, o MTE criou há dois anos o Plano Setorial de Qualificação (Planseq) Naval em Niterói, que capacita a população local para preencher as vagas que surgem continuamente no segmento.

Os trabalhadores estão sendo preparados para 22 funções, entre elas soldador, eletricista, caldeiro, torneiro mecânico e supervisor. Os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio de Janeiro são parceiros do MTE nos cursos de qualificação. O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) direcionou no ano passado recursos de R$ 920 mil para o Planseq Naval.

Assessoria de Imprensa do MTE
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