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Novas medidas protegem trabalhadores brasileiros no exterior

Ações são aprovadas para conferir mais apoio aos emigrantes, em função do atual contexto econômico internacional

Brasília, 06/05/2009 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou as medidas recomendadas pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) para proteção brasileiros no exterior que estejam ou não retornando ao Brasil. As propostas foram entregues para apreciação do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no último dia 27, durante evento na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP).

Entre as ações está a criação de mecanismos para que brasileiros moradores no exterior tenham fácil acesso ao saldo e ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Brasil; Expectativa de implantação da Casa do Trabalhador no Japão ainda no segundo semestre de 2009; Controle do trabalho das agências de recrutamento de mão-de-obra brasileira para o exterior; Implementação de cursos de qualificação específicos para os retornados do exterior. Tais medidas devem alcançar brasileiros emigrantes, especialmente os residentes no Japão e os que estiverem em processo de retorno ao Brasil.

Também pretende-se estabelecer um processo de consultas bilaterais entre Brasil e Japão especificamente em relação a emprego, com objetivo de ordenar oficialmente os fluxos migratórios. As medidas atendem aos brasileiros em todos os países e não estão restritas à comunidade Nipo-Brasileira. Algumas ações específicas com o Japão se dão pelo fato de nesse país haver uma grande concentração de brasileiros que trabalham lá e por estar o Japão entre os países mais afetados pela crise.

Entrega da proposta - As recomendações foram entregues ao ministro pelo presidente do CNIg e coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida. Segundo o ministro, as medidas têm destaque na garantia dos direitos dos brasileiros que trabalham no exterior. "Elas são importantes porque os brasileiros, mesmo os que moram e trabalham o exterior, sabem que o Governo brasileiro está sempre por perto para garantir seus direitos", afirmou Lupi.

Almeida acredita que o fenômeno da emigração de brasileiros implica em novos desafios ao Estado Brasileiro. "Eles continuam demandando apoio e, portanto, devem ser destinatários das políticas públicas estabelecidas pelo Governo Brasileiro", disse.

A proposta de criação de pontos atendimento nas unidades do MTE cujas cidades há grande fluxo de brasileiros retornados, por exemplo, já teve seu primeiro passo: a SRTE/SP criou um grupo de trabalho para implantação de um espaço específico para atendimento e qualificação deste público.

Protesto - Ainda durante o evento, o embaixador japonês no Brasil, Ken Shimanouchi, recebeu das mãos do ministro Lupi uma carta de protesto contra a iniciativa do governo japonês em oferecer ajuda financeira aos trabalhadores brasileiros demitidos no Japão, com a condição por tempo indeterminado de não voltarem ao país. Assinada pelo próprio ministro, a carta reflete a surpresa do governo brasileiro pela iniciativa do Japão, tendo em vista o histórico migratório entre os dois países. Lupi solicitou apoio da comunidade Nipo-Brasileira para que essa decisão seja revista pelo governo japonês.

"Não é justo que brasileiros que ajudaram durante todos esses anos na construção de um Japão forte e soberano sejam tratados dessa maneira. Os trabalhadores não são materiais descartáveis que, quando não servem mais, são devolvidos ao Brasil apenas com a passagem de retorno, não levando em consideração as pessoas que constituíram famílias por lá. Entendemos a medida do governo japonês de não permitir o retorno por tempo indeterminado como uma decisão discriminatória, que não faz parte das excelentes relações históricas entre os dois países", argumentou Lupi.

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