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Oficina estuda alternativas para o fortalecimento das instituições de microcrédito

Brasília, 08/11/2007 - O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PMNPO) promoveu nesta terça e quarta-feira (6 e 7), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Oficina do Marco Legal para discutir questões jurídicas e tributárias relacionadas ao tema e promover o o fortalecimento das instituições do setor.

A oficina reuniu representantes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de microcrédito, Cooperativas de Crédito, Sociedades de Crédito ao Microempreendedor, Bancos e Agências de Fomento de 18 estados brasileiros.

As oficinas realizadas debateram propostas para a reestruturação do mercado de crédito, e a montagem de metodologias que auxiliem no processo de tomada de empréstimos por parte dos microempreendedores. Uma empresa de consultoria jurídica foi contratada por meio de licitação para identificar, com a participação das organizações que operam o microcrédito, os entraves legais à expansão do microcrédito produtivo orientado e contribuir no desenvolvimento de melhorias na legislação.

"A idéia é cumprir o principal papel do PNMPO, que é a geração de emprego e renda por meio do microcrédito orientado, e durante a oficina buscamos alternativas para isso", enfatizou o coordenador do programa, James Maxwell Coelho.

As principais propostas estudadas no encontro foram a criação de um Conselho Nacional de Microfinanças, a possibilidade de transformar a coordenação do PNMPO numa Secretaria Nacional ou Departamento com gestão orçamentária própria e medidas para facilitar o acesso das organizações aos recursos de financiamento.

O PNMPO foi instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e de oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas à ampliação do serviço prestado.

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