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OIT reconhece Brasil como referência positiva no combate ao trabalho degradante

Iniciativas do MTE são citadas como exemplo bem sucedido em pesquisa, investigação, vigilância e fiscalização do trabalho

Brasília, 12/05/2009 - Em estudo divulgado nesta terça-feira (12), véspera do Dia da Abolição da Escravatura, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece a "longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado" no Brasil. Entre 1995 e março de 2009, 33.253 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As 23.677 autuações renderam indenizações que somam R$ 48,238 milhões a estes trabalhadores.

Em trecho sobre a América Latina do estudo 'O Custo da Coerção', o relatório da OIT diz que "um país como o Brasil, com sua longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado, demonstra o que pode ser feito através de métodos inovadores de pesquisa, investigação, vigilância, fiscalização do trabalho e cooperação criativa com os empregadores privados".

Segundo o relatório, a principal forma de trabalho forçado nesta região é a servidão por dívidas, quando empregadores obrigam trabalhadores a arcar com custos de ferramentas de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual e alimentação; gastos que superam os ganhos com os baixos pagamentos oferecidos.

O plano futuro proposto pela OIT combina aspectos globais e prioridades regionais, com prioridade no aperfeiçoamento da coleta de dados e pesquisa, na intensificação das campanhas de sensibilização; na melhoraria da aplicação da lei; e no fortalecimento da aliança entre as organizações de empregadores e trabalhadores contra o trabalho forçado.

Grupo Móvel - Quando foi criado, em 1995, o GEFM era formado por três equipes. Atualmente, nove equipes percorrem o Brasil em ações de fiscalização. Nos últimos anos, o Ministério do Trabalho e Emprego tem reforçado a repressão às formas degradantes de trabalho com a formação e capacitação de equipes estaduais, que atuam no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho. Formadas por Auditores Fiscais do Trabalho, essas equipes são capacitadas para também responderem denúncias de ocorrência do trabalho análogo ao de escravo nos limites do estado de jurisdição.

Assistência - Ao resgatar trabalhadores submetidos ao trabalho degradante, o MTE encarrega-se também da assistência a esses cidadãos, garantindo o ressarcimento dos direitos trabalhistas e o pagamento de seguro-desemprego; entre outras medidas. Este ano o MTE iniciou o programa 'Marco Zero' de intermediação de mão-de-obra rural - similiar ao Sine -, para coibir o aliciamento de trabalhadores por intermediadores em busca de mão-de-obra para trabalho análogo ao de escravo. Até então, o MTE montou postos do Marco Zero, com apoio dos governos locais, nos estados do Maranhão, Pará, Piauí e Mato Grosso, identificados entre os estados com mais registros de trabalho degradante no país.

Saiba mais sobre o Marco Zero na Revista Trabalho.

Assessoria de Imprensa do MTE
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