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Organização Sindical entre servidores é discutida em seminário

Ficou definida a formação de um grupo de trabalho tripartite para voltar a debater a questão. Entre os temas abordados: liberdade e autonomia sindical, organização e negociação no serviço público e parâmetros para regulamentação da organiza

Brasília, 17/12/2008 - Terminou no início da tarde desta quarta-feira (17) o ciclo de debates 'Organização Sindical e Negociação Coletiva', promovido pela Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), do Ministério do Trabalho e Emprego. Entre os temas discutidos estavam a liberdade e autonomia sindical, a organização e negociação no serviço público e os parâmetros para regulamentação da organização sindical.

Na terça-feira (16), um dos destaques foi a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - que trata das Relações de Trabalho na Administração Pública - em tramitação no Congresso Nacional. A aprovação da convenção da OIT foi recomendada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. Outro ponto abordado foi a forma de organização do setor, apresentada pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence. "O debate foi muito proveitoso com o ministro. O setor público entre 1980 e 1988 não podia se organizar em sindicato, após a Constituição de 88 foi possível, mas sem dizer quais as regras e as formas de organização", lembrou o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luís Antônio de Medeiros.

Principais pontos desta quarta-feira - A mesa do encerramento foi composta pelo secretário-adjunto da SRT, André Grandizoli; pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª, Região Ricardo José Macedo de Britto Pereira; pelo juiz da 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga, Rogério Neiva Pinheiro; e pelo advogado José Eymard Loguercio.

Os discursos dos palestrantes abordaram temas em comum, ao redor dos quais girou a maioria dos debates como a contribuição sindical, defendida como meio de viabilizar o controle do dinheiro público utilizado por meio das centrais; o direito de greve a ser estendido aos servidores sindicalizados; a diferença entre unidade (como sindicato forte) e a unicidade (como monopólio de representação); e a liberdade sindical. Grandizoli lembrou que os pontos convergem no intuito de "discutir como deve ficar a organização sindical dos servidores públicos já que não existe uma regra própria".
O objetivo do encontro era também ouvir idéias, sugestões e opiniões dos atores envolvidos com a temática. Segundo o secretário Medeiros, a importância de um evento como este está na quantidade de trabalhadores que serão beneficiados. "Nós temos mais de 8 milhões de funcionários públicos que vão ter mais facilidade de se organizar em sindicatos. Significa que a organização sindical vai ter mais força para negociar. O funcionalismo público a partir desse momento passa a ser mais cidadão", reforçou.

Ao final do ciclo ficou definida a formação de um grupo de trabalho para voltar a debater as questões da organização sindical e negociação coletiva. Para tanto, as centrais irão se reunir e decidir quem representará cada uma delas nesse grupo. O intuito é que juntos, Ministério e representantes das centrais, possam definir um modelo a ser seguido que poderá suscitar em uma proposta e esta em uma lei para o setor. 

Assessoria de Imprensa do MTE
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