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Palestra explica papel da AGU na elaboração de políticas públicas

Brasília, 03/10/2007 - O papel da Advocacia-Geral da União (AGU) na administração do Governo e na implantação de políticas públicas foi tema de seminário realizado nesta quarta-feira (3), em Brasília, pela Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O evento foi aberto pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e contou com a participação de consultores jurídicos, representantes do Ministério Público do Trabalho, Procuradores do INSS, entre outras autoridades.

"Esta palestra é muito importante porque tem o sentido de esclarecer todas as atividades da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego e o acompanhamento do Departamento Juridico para que suas ações sejam desenvolvidas com toda transparência legal", afirmou Lupi.

A palestra foi proferida pelo consultor-geral da União, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, que apresentou as atribuições da entidade. Segundo ele, a população ainda desconhece a AGU pelo fato de o órgão ter apenas 14 anos de existência.

"A AGU, ao mesmo tempo que tem representação de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e judiciário), tem a responsabilidade de assessorar o aconselhamento jurídico do Poder Executivo", explicou.

Ciclo - O trabalho análogo à escravidão será o tema do seminário a ser realizado na próxima semana. Para este evento, foi convidada a Secretaria de Inspeção de Trabalho (SIT), do MTE.

Assessoria de Imprensa do MTE
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