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Pelo direito de ser criança e adolescente

MTE promove eventos em todo país para lembrar o 12 de Junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Foto: Renato Alves

Amostra de fotos da srte df durante seminario de educaçao e trabalho infantil.

EXPOSIÇÃO

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
no Distrito Federal  mostra fotos de crianças
encontradas trabalhando pela fiscalização

 

Brasília, 12/06/2008 - No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituído neste 12 de junho, o Ministério do Trabalho e Emprego promove eventos em referência à data em todas as 27 Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. A programação está alinhada ao tema  "acesso à educação como resposta ao trabalho infantil", proposto neste ano pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Apóia as iniciativas a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente existente em cada estado. Além disso, a fiscalização do trabalho realizará operações nas regiões e em atividades econômicas onde há maior incidência do trabalho infantil.

O Ministério ainda participa do Seminário de Educação e Trabalho Infantil, por meio da Comissão Nacional de Enfrentamento do Trabalho Infantil (Conaeti), entidade criada e coordenada pelo MTE. O evento, que é promovido em parceria com o Ministério da Educação, começou ontem e se estende nesta quinta-feira (12).

Estão previstos para hoje mais debates, oficinas e um ato de assinatura, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto sobre as piores formas de Trabalho Infantil. A solenidade ocorrerá às 11h30, no Palácio do Planalto, e contará com a presença do Secretário-Executivo, André Figueiredo, no exercício da função de ministro do Trabalho e Emprego.

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal (SRTE-DF) também está presente no evento com uma exposição fotográfica de crianças flagradas em situação de trabalho. 

Movimento - A mobilização em torno do tema é motivada pelo número expressivo de crianças e jovens no mundo e no Brasil que são obrigadas a desempenhar funções destoantes de suas condições. Pelas estimativas da OIT, 165 milhões de pessoas, entre 5 e 14 anos, são vítimas do trabalho infantil  no mundo. Segundo a entidade, esse tipo de situação está intimamente ligada à pobreza.

"A família pode depender da contribuição financeira que a criança trabalhadora traz para a complementação da renda familiar e considerar essa contribuição mais importante do que o acesso à educação. Adicionalmente, quando uma família tem que escolher entre enviar seus filhos ou suas filhas à escola, em geral as meninas saem perdendo".

De acordo com os últimos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAd), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhando no país em 2006, representando 5,7% da população ocupada com 5 anos de idade ou mais.

O número é 0,7% menor do que o registrado em 2005, quando o nível de ocupação das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade correspondia a 12,2%. Para reduzir o contingente de jovens no mercado informal de trabalho, o MTE intensifica as fiscalizações. De  janeiro a maio deste ano, os auditores fiscais do MTE retiraram do trabalho  aproximadamente duas mil crianças e adolescentes em todo Brasil. Em todo ano passado, foram oito mil.

Entre janeiro de 2003 a dezembro de 2007, foram retiradas mais de 44 mil crianças do trabalho em todo o Brasil.

A fiscalização dirigida ao combate ao trabalho infantil é executada pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), localizadas nas capitais de todos os estados, sendo atributo obrigatório de toda ação fiscal (rural ou urbana) a verificação da ocorrência de trabalho infantil. Os auditores fiscais do trabalho também procedem à fiscalização mediante denúncia.

As crianças e adolescentes encontradas em situação ilegal para o trabalho são afastados das atividades laborais e os casos são relatados ao Ministério Público, ao Ministério Público do Trabalho, aos Conselhos Tutelares e às coordenações municipais ou estaduais de erradicação do trabalho infantil.

O que é Trabalho Infantil - No Brasil, o termo trabalho infantil deve ser entendido, de acordo com a legislação vigente, como sendo o trabalho executado em atividades econômicas e/ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizado por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 (dezesseis) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, independentemente da sua condição ocupacional. Para efeitos de proteção ao trabalhador adolescente, é considerado como sendo todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos incompletos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos incompletos. A legislação brasileira, de maneira distinta das convenções internacionais que definem criança como todo aquele com idade inferior a 18 anos, considera criança a pessoa com idade até 12 anos e adolescente a que tem idade entre 12 e 18 anos incompletos.

Apesar de ser função do MTE fiscalizar e combater o trabalho infantil, a sociedade também pode e deve ajudar, denunciando os casos de exploração de mão-de-obra infantil de que tenha conhecimento, através dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente dos municípios ou, se preferir, da unidade do MTE mais próxima.  

Trabalho Infantil na REVISTA TRABALHO - O tema, bem como as ações de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho, foi abordado na edição de lançamento da REVISTA TRABALHO. Foi contado na reportagem especial o caso de Jackson Cardeal, hoje com 20 anos. A vida do rapaz mudou  no dia em que a fiscalização o flagrou, aos seis anos de idade, vigiando carros em Sobradinho, cidade a 23 km de Brasília . Para ter acesso, basta acessar a versão online da revista


Mais informações:
-
'América do Sul deve priorizar combate ao trabalho infantil', defende Lupi
- Ministro destaca na OIT compromisso do país contra trabalho escravo e infantil 

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