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Pernambuco ganha Câmara de Serviços Terceirizáveis

Ação é resposta da Superintendência aos problemas do setor como desrespeito à legislação, sonegação de impostos e de direitos trabalhistas

Recife, 02/07/2008 - A partir de agora os problemas enfrentados pela mão-de-obra terceirizada em Pernambuco terão um espaço de discussão. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado criou a 'Câmara Técnica de Regulagem dos Serviços Terceirizáveis' para discutir questões como desrespeito à legislação, sonegação de impostos e de direitos dos trabalhadores. A solenidade de instalação foi na última sexta-feira (27), na sede da Superintendência.

Na ocasião, o superintendente André Luz Negromonte entregou o Termo de Posse aos integrantes da Câmara, composta por representantes do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação, de Segurança e Transporte de Valores do Estado; do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Conselho Regional de Administração (CRA). Posteriormente, outras entidades poderão participar da comissão, respeitando o caráter paritário entre as representações de cada segmento econômico.

A nova comissão tem por objetivo trabalhar de forma conjunta para otimizar as ações de fiscalização na área da prestação de serviços terceirizáveis, com ênfase nas questões trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. "Queremos trocar experiências e atuar de forma preventiva desde a licitação até a execução dos contratos que costumeiramente prejudicam o trabalhador", destacou o superintendente.

De acordo com Negromonte muitas empresas perdem contratos para falsos empregadores que usurpam o erário público e exploram o trabalhador. "Vamos identificar as empresas de fachada com o apoio da Equipe de Combate à Fraude nas Relações de Emprego", completa.

Nos últimos anos o número das empresas de prestação de serviços tem crescido consideravelmente no país. Atualmente, só os setores de limpeza, conservação e vigilância em Pernambuco empregam 80 mil terceirizados nas instituições públicas e privadas.

Atribuições - Compete a Câmara Técnica estabelecer uma política unificada, promovendo articulações de conscientização da sociedade quanto às fraudes praticadas em prejuízo dos trabalhadores e às rescisões contratuais e criar uma agenda de acordos e termos de compromisso. Caberá também ao Grupo a elaboração de estudos interinstitucionais sobre o segmento e seus impactos sobre o trabalho, as relações de trabalho e produtividade nas empresas tomadoras dos serviços de asseio, conservação, segurança e vigilância. A primeira reunião do grupo será no próximo dia 09 de julho no auditório da SRTE/PE.

Homenagem - Como reconhecimento pelos serviços prestados ao segmento de terceirização, o superintendente do trabalho recebeu na ultima sexta (27) o Troféu 'O Vitorioso'. A comenda foi oferecida pelo Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância de Pernambuco e de Asseio e Conservação do Estado.

Assessoria de Imprensa SRTE/PE