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Pescador artesanal pode usar outros documentos para receber seguro-desemprego

Com as licenças ambientais de 2005 e 2006 e mais outros encaminhamentos é possível fazer o pedido para o período do defeso

Porto Alegre, 08/08/2008 - Os pescadores artesanais do Estuário da Lagoa dos Patos que ainda não conseguiram encaminhar o pedido do seguro-desemprego por falta do talão do produtor e da licença ambiental de 2007, concedida pelo Ibama, poderão fazê-lo desde que apresentem alguns documentos extras, além dos já exigidos.

Para receber o benefício do período do defeso - quando há interrupção da pesca para a reprodução das espécies - leve à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego a licença ambiental referente aos anos de 2005 e 2006; o protocolo de que encaminharam o pedido de licença ambiental 2008; duas notas do talão de produtor de pescador que podem ser referentes ao ano de 2008.

Quem não tiver o talão deve solicitá-lo na prefeitura do seu município e apresentar o protocolo e encaminhamento.  O período do defeso do Estuário da Lagoa dos Patos teve início em 1º de junho e vai até 30 de setembro. E durante esses meses os pescadores artesanais recebem quatro parcelas do seguro-desemprego no valor de um salário-mínimo cada (R$ 415). O benefício pode ser encaminhado até o último dia do defeso (30/9) nas agências do Ministério do Trabalho e Emprego ou do Sine, sem prejuízo algum.

Este ano, a Procuradoria da República no município de Rio Grande enviou um termo de Recomendação ao Ministério do Trabalho e Emprego orientando que, para a habilitação do seguro-defeso 2008, fosse exigida a licença-ambiental 2007 e duas notas do talão de produtor de pescador expedidas até outubro de 2007. Como a orientação foi feita poucos dias antes do início do defeso, muitos pescadores não estavam com a documentação em ordem. Por isso, a mesma Procuradoria expediu um Aditamento à Recomendação feita anteriormente com novas orientações referentes à documentação.

Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS) mostram que, no ano passado, 7.070 pessoas receberam o seguro-desemprego de pescador artesanal na região Sul, por causa do defeso do Estuário da Lagoa dos Patos. Este ano, estima-se que 2.500 pescadores não tenham conseguido encaminhar a benefício ainda, porque não estão com a documentação em dia.    

Assessoria de Imprensa da SRTE/RS