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Planseq Bolsa Família: informações complementares

MTE publica documento de esclarecimento sobre o Edital de Chamada Pública Planseq Construção Civil. São informações técnicas que englobam a relação de documentação para habilitação; envio de propostas e execução da qualificação

Brasília, 12/09/2008 - Com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas em relação ao Edital de Chamada Pública Planseq Construção Civil (Planseq), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou um documento com uma série de informações para entidades interessadas em participar do processo licitatório.

São informações técnicas que englobam desde a relação de documentação da insituição para habilitação; envio de propostas e execução das ações de qualificação.

O edital de chamada pública para entidades interessadas em executar as ações de formação social e profissional do Planseq para os beneficiários do Bolsa Família havia sido prorrogado, conforme aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 3. As entidades podem enviar, até o dia 18, documentação de habilitação e qualificação técnica para o Departamento de Qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No caso de estados e municípios, deverá ser feito um termo aditivo de convênio.  

Critérios - A análise, julgamento e seleção das propostas encaminhadas pelas entidades serão realizados pelo Comitê de Seleção de Chamada Pública. Somente serão analisadas as propostas encaminhadas pelas entidades habilitadas para participação, desde que cumpridos os prazos. 

Um dos critérios de julgamento está relacionado à capacidade institucional para execução da proposta. Segundo o edital, será levado em consideração a experiência da entidade na execução de cursos de qualificação profissional, comprovada por meio de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica, de direito público ou privado. 

Também serão consideradas as características metodológicas da proposta, como a descrição dos objetivos de cada curso, principais conteúdos, metodologia utilizada (fundamentos e instrumentos), tipos de atividades (cursos, seminários, oficinas, laboratórios e outros); carga horária, cronograma de execução, especificação de ações estruturantes (formação de formadores, sensibilização de público, avaliação do ensino aprendizagem e outros), especificação do material didático. 

Planseq - O novo Planseq da Construção Civil vai atender 185 mil pessoas em 13 regiões metropolitanas: Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Curitiba, Porto Alegre e Distrito Federal e entorno. Também está prevista a execução em outras regiões, como Vitória, Goiânia, Palmas, São Luis, Aracaju, Maceió e Campo Grande.   

O programa será implementado no âmbito do Plano Nacional de Qualificação (PNQ), do MTE, com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Casa Civil. A iniciativa visa promover uma ação de qualificação e inserção profissional deste público em obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do setor da construção civil.

O atendimento à demanda de mão-de-obra qualificada para as vagas criadas pelo crescimento econômico e a implementação de ações complementares que ampliem as oportunidades de inclusão ocupacional dos trabalhadores beneficiários do Bolsa Família estão entre os principais objetivos desse Planseq. 

Candidato aos cursos - Para participar do programa, a pessoa tem que ser membro de família beneficiária do Bolsa Família, ter idade acima de 18 anos e possuir pelo menos a 4ª série do ensino fundamental completa.

As famílias que possuem trabalhadores com este perfil receberão correspondência do Governo Federal solicitando a escolha de uma pessoa da família para se inscrever em um dos postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine).  

Os beneficiários inscritos serão classificados com base no Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), sendo priorizadas as famílias com menor IDF. 

PAC - O PAC estima aplicar, no período de 2007-2011, cerca de R$ 504 bilhões em investimentos de infra-estrutura nas áreas de transporte, energia, saneamento, habitação e recursos hídricos. Além do aquecimento econômico da construção, dados da Pesquisa nacional de Amostra de Domicílios (PNAD/2006) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE, demonstram um crescimento da ocupação nesse setor entre os beneficiários do Bolsa-Família, justificando a escolha do segmento para dar inicio a um projeto nacional de qualificação profissional voltado a esse público.

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