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Portaria do MTE cria Grupo de Trabalho sobre contribuição sindical

Brasília, 08/11/2007 - Foi publicada na edição desta quinta-feira (8) do Diário Oficial da União a Portaria 546, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi, que cria o grupo de trabalho responsável pela elaboração de um novo modelo para o financiamento dos sindicatos, hoje mantidos com os recursos da contribuição sindical. De acordo com o ministro, a primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira. Em 90 dias, uma proposta da comissão será encaminhada à Casa Civil.

O grupo é formado por representantes do MTE, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

A criação do grupo é resultado de anos de negociação do MTE junto ao setor e acontece no momento em que o Congresso Nacional aprecia o Projeto de Lei que regulamenta as centrais sindicais. A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados, com uma proposta de emenda que propõe o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Na quarta-feira (6), ao anunciar a criação do grupo, o ministro Lupi criticou a proposta, destacando a importância da contribuição sindical para a manutenção das entidades e argumentando que a discussão de um novo modelo de financiamento já vem sendo debatida pelo ministério junto ao setor. "Sem a contribuição, as organizações poderão fechar e a democracia estará em perigo", afirmou. "A criação do grupo é resultado de anos de negociação e deve ser respeitada, já que envolve as partes mais interessadas na discussão", ressaltou.

A contribuição sindical foi criada em 1943 e está prevista nos Arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ela é descontada todo mês de março e equivale a um dia de trabalho (3,33% do salário). São contribuintes todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão.

Assessoria de Imprensa do MTE
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