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PR: Ministério do Trabalho define diretrizes para fiscalização em 2009

Ações fiscais dividem-se em Projetos Nacionais, Estratégicos e Locais. Planejamento está sendo apresentado a entidades sindicais

Brasília, 30/01/2008 - O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) definiu o novo planejamento de atuação da Seção de Inspeção do Trabalho (Seint) da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR). Para o exercício de 2009, as ações fiscais foram divididas em três grupos: Projetos Nacionais, Estratégicos e Locais.

Dois encontros foram realizados esta semana para apresentar a entidades sindicais as novas diretrizes. Segundo o superintendente do Trabalho e Emprego no Paraná, João Graça, os encontros tiveram o propósito de informar quais atividades econômicas estarão na mira da fiscalização em 2009, além de apresentar algumas mudanças propostas pela SIT.

Os Projetos Nacionais priorizam a fiscalização rural e o combate ao trabalho infantil, enquanto os Projetos Estratégicos deverão abranger os setores Sucroalcooleiro, de Saúde, de Supermercados, Industriais alimentícios, de Construção, Madeireiro e de Transportes. Os Projetos Locaisserão voltados a atividades de Prestação de Serviços, Educação, Turismo, Comércio, Indústria Química, Comunicação e Fabricação de Produtos Plásticos e não Metálicos. A SRTE/PR poderá atender ainda até mais 20% de casos que não se enquadrem na subdivisão de atividades.

O novo programa rege a fiscalização de aproximadamente 18 mil estabelecimentos no Estado - em anos anteriores a média era de 15 mil - e a verificação em especial de quesitos ligados a saúde, segurança, informalidade e débitos de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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