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Presidente do Conselho Nacional de Imigração faz balanço de 2008  

'Expectativa para 2009 é inaugurar, ainda no primeiro semestre, mais duas Casas do Trabalhador Brasileiro em Boston e no Japão', destacou Paulo Sérgio de Almeida

Brasília, 15/12/2008 - O presidente do Conselho Nacional de Imigração e coordenador-geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, faz um balanço sobre a política de migração brasileira. Em 2008, ele destaca o lançamento da cartilha 'Brasileiros e Brasileiras no exterior'; a inauguração da primeira Casa do Trabalhador Brasileiro, em Foz do Iguaçu; o documento resultante do '"Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas sobre Migração para o Trabalho"' e a aprovação de cinco Resoluções Normativas que estabelecem critérios para a vinda de estrangeiros ao Brasil de forma regular, além de mais duas que recomendam o País a ratificar as Convenções das Nações Unidas e 143 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para 2009, há uma agenda repleta de reuniões e projetos, além da esperança de sanção do anteprojeto de lei, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai definir uma nova fase na política de migrações.

De que forma você avalia a atuação do Conselho Nacional de Imigração Nacional de Imigração (CNIg) no ano de 2008?

Paulo Sérgio de Almeida - Em linhas gerais, posso dizer que foi um ano de grande movimentação do Conselho. Foi encaminhado ao Congresso o anteprojeto de lei, que dentre outras mudanças propõe que o Conselho atue não somente nas políticas de imigração, mas de emigração também, ou seja, o fluxo de brasileiros no exterior. O CNIg participou, opinou e até emitiu uma Resolução Recomendada sobre a proposta. Se aprovado, o anteprojeto trará um novo marco legal para estrangeiros que vivem no país.

Logo de início tivemos o lançamento da 'Cartilha Brasileiros e Brasileiras no Exterior', que teve bastante aceitação por toda sociedade. A publicação, distribuída em vários órgãos, presta um serviço de esclarecimento de deveres, direitos e riscos dos brasileiros ao emigrarem para outros países.

Foi um ano também que o Conselho Nacional de Imigração organizou quatro missões ao exterior: para Boston, onde vivem cerca de 230 mil brasileiros; Paraguai, na fronteira Brasil-Paraguai, onde há trabalho rural e forte disputa por posse da terra; Espanha e, por fim, o Japão. Em todos os países nós divulgamos a cartilha, falamos de projetos e de uma possível Casa de Migrante Trabalhador Brasileiro em cada um deles. Foi importante, inclusive, para recolhermos insumos.

O 'Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migrações para o Trabalho', realizado em São Paulo, marcou o início de um processo de construção de novas políticas públicas, mas também de explicitação das políticas já existentes. Ao final do encontro foi produzido um documento que recomenda uma série de providências ao Conselho Nacional de Imigração sobre as políticas públicas e as diretrizes a serem tomadas para a Política Brasileira das Migrações.

E, por fim, tivemos a aprovação da Resolução Normativa n° 81, que disciplina a concessão de autorização de trabalho para a obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira; da Resolução Normativa n° 80, que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil; da Resolução Normativa nº 79, que dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante; a Resolução Normativa nº 78, que dispõe sobre a vinda de estrangeiro para realização de reportagens e/ou filmagem, gravação ou captação de imagens em movimento, com ou sem som, de fundo jornalístico, noticioso e/ou comercial; a Resolução Normativa nº 77, que dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo; além da Resolução Recomendada Nº 09, que trata do encaminhamento de manifestação do Conselho Nacional de Imigração Nacional de Imigração em relação ao Anteprojeto de Lei que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros em território nacional e a concessão da naturalização; e a Resolução Recomendada nº 10 que recomenda a adesão do Brasil à Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.

Em 2008 houve um registro significativo de profissionais estrangeiros que vieram trabalhar no Brasil - cerca de 27 mil concessões até setembro. O trabalhador brasileiro deve ou não se preocupar com esse fenômeno?

Paulo Sérgio - Não. Esses estrangeiros vêm passar curto período de tempo no Brasil. São pessoas qualificadas, que contribuem com algum tipo de conhecimento ou investimento, seja aquisição de nova máquina ou tecnologia, ou seja, ajudam, inclusive, na geração de empregos para brasileiros. De maneira alguma eles vêm para competir ou substituir mão-de-obra brasileira. O Conselho Nacional atua, inclusive, para impedir isso.

Percebe-se que algumas decisões promoveram a facilitação da entrada de estrangeiros no país, primeiro os sul-americanos e, na última reunião, professores, pesquisadores. Isso não vai trazer impacto no mercado de trabalho para os brasileiros?

Paulo Sérgio - No nosso modo de ver não há uma facilitação de forma geral para entrada de estrangeiros no Brasil. Nós temos que ter em vista que a atual lei migratória brasileira é muito rígida, que impõe muitos controles e difícil de ser aplicada. O que o Conselho Nacional de Imigração procura fazer é adequar o crescimento do país com o tema das migrações, levando em consideração que as migrações são positivas para o país quando gera crescimento. E é o que tem acontecido no Brasil.

Você pode citar um exemplo?

Paulo Sérgio - Nós tivemos várias resoluções que conciliaram a vinda de estrangeiros com geração de empregos, como a RN 72. Ela reconhece a necessidade da vinda desses profissionais estrangeiros, mas, ao mesmo tempo, imputa às empresas estrangeiras a necessidade de contratação de brasileiros. Nossas estimativas constam a contratação de cerca de 5 mil brasileiros nos últimos anos. Em nosso modo de ver, há um movimento de contratação de brasileiros também, ou seja, a vinda de estrangeiros está contribuindo para o desenvolvimento do nosso país.

Essa imigração pode estar relacionada à recessão em outros países?

Paulo Sérgio - Não. Em termos de aumento de estrangeiros, eu diria que não percebemos relação alguma, inclusive, há algumas percepções em termos de imigrantes no Brasil. Primeiro, que o Brasil tem um número baixo de estrangeiros no país, estima-se 1 milhão. Se comparado aos mais de 180 milhões brasileiros, dá um percentual menor que 1%, ou seja, é baixo. O número de estrangeiros em países europeus chega a 10%.

Segundo, o que atrai imigração é crescimento, desenvolvimento. O Brasil está crescendo e isso sim é um fator de atração de imigração. Todavia, não é um fluxo exagerado, mas ele está presente há vários anos e tende a crescer ainda mais a medida que o Brasil assume a posição de um país que está crescendo.

E, terceiro, a integração dos subcontinentes também é responsável por promover a imigração. A América do Sul e o mercosul, por exemplo, já estabeleceram vários acordos de livre circulação. Isso é fundamental, pois a circulação de pessoas é o grande incentivador da integração, que não é só econômica, mas social e cultural também.

Esse ano foi inaugurada a primeira Casa de Migrante Trabalhador Brasileiro na fronteira Brasil, Paraguai, Argentina. Há expectativa de inauguração de outras e o que é preciso para isso acontecer?

Paulo Sérgio - Implementamos a Casa de Migrante Trabalhador Brasileiro na cidade de Foz do Iguaçu, que foi de certa forma mais simples por se tratar de uma atividade dentro do nosso próprio território, com todos os procedimentos administrativos dentro da nossa governabilidade.

Mas a expectativa é inaugurar, ainda no primeiro semestre de 2009, mais duas casas, em Boston e no Japão. Pretendemos firmar parcerias com entidades que estejam ligadas aos brasileiros (nesses países) para que elas executem os objetivos da Casa de Migrante Trabalhador Brasileiro.

E quais são esses objetivos?

Paulo Sérgio - Fornecer informações sobre mercado de trabalho e a legislação sobre o país a qual o brasileiro está emigrante. Tudo em nossa língua. A idéia é que o atendimento seja o mais próximo possível, humanizado. Além disso, também pretendemos trabalhar com qualificação, certificação e retorno, pois nossos brasileiros migrantes um dia voltarão para o Brasil e é importante que eles estejam qualificados e tenham o conhecimento correto para o retorno.

Porque a escolha de Foz do Iguaçu para instalação da primeira Casa?

Paulo Sérgio - Estudos demonstram que os brasileiros vivem numa faixa que vai até 150 km da fronteira (Brasil-Paraguai), mas eles estão sempre procurando serviços no Brasil, mantendo sempre um vínculo aqui. Criar uma casa do lado brasileiro da fronteira foi uma via que nós entendemos mais governável para o Brasil, haja vista que era um projeto piloto.

A Resolução Normativa 77 sofreu algum tipo de discriminação por se tratar também de união entre pessoas do mesmo sexo?

Paulo Sérgio - Não, pelo contrário. A RN supre uma necessidade e representa uma realidade existente. Como o Conselho Nacional de Imigração trata de questões particulares, especiais, agiu corretamente. Todo mundo apoiou.

Porque uma RN específica para sul-americanos?

Paulo Sérgio - Pela inexistência de um canal imigratório apropriado para entrada de sulamericanos no Brasil. A Resolução visa criar esse canal, facilitando a entrada desses estrangeiros no país de forma regular, com carteira assinada. "Existe um fluxo é real e a resolução nos permite dizer que eles podem vir ao Brasil, afastando assim, a possibilidade de exploração nos ambientes de trabalho desses estrangeiros".

O Conselho Nacional aprovou uma Resolução que recomenda a adesão do Brasil à Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias. Qual importância de fazer parte dela?

Paulo Sérgio -  Essa Convenção é uma das sete principais Convenções das Organizações das Nações Unidas de proteção aos direitos fundamentais e é a única que o Brasil ainda não ratificou. Ela garante os direitos básicos - como o direito à vida, à saúde, igualdade, educação e trabalhista - dos imigrantes, independente da situação irregular. Vale lembrar que existem 4 milhões de brasileiros no exterior, então é um país que deve mostrar compromisso com a proteção de direitos migrantes porque é isso que cobra os países onde estão nossos brasileiros.

O que representou o 'Diálogo Tripartite sobre Políticas Públicas de Migrações para o Trabalho'?

Paulo Sérgio - O 'Diálogo' marca um início do processo de construção de novas políticas públicas, mas também de explicitação das políticas já existentes. Pois havia a necessidade de um debate mais amplo, com representantes de áreas do governo, meio acadêmico, centrais sindicais, confederações patronais e também associações que trabalham com migrantes. E foi isso que o Diálogo proporcionou.

Nessa reunião foi produzido um documento que recomenda uma série de providências ao Conselho Nacional de Imigração, que já é objeto de estudo de um Grupo de Trabalho. O objetivo é concentrar em só documento a 'Política Brasileira das Migrações' porque hoje nós somos reconhecidos como 'Política Brasileira de Migração e Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante'.

Outras recomendações também estão previstas no documento e a idéia é que o GT do apresente e também um plano de ação, cuja idéia para execução até o final de 2010.

E o que espera o Conselho do anteprojeto de lei sobre a nova lei migratória?

Paulo Sérgio - Há uma grande mudança no projeto de lei que contempla o desejo do Conselho Nacional de Imigração que é passar a ser reconhecido como 'Conselho Nacional de Imigração Nacional da Migração', ou seja, é uma lei que vai abranger não só estrangeiros no Brasil, mas a saída de brasileiros para o exterior. Isso já é uma grande mudança.

O anteprojeto, se aprovado, vai estabelecer mecanismos mais simplificados para que estrangeiros entrem no Brasil, garantindo, inclusive direitos e deveres de cidadão brasileiro. Claro que não todos, como o direito ao voto, por exemplo. A prorrogação de estadia também está sendo simplificada, enfim, a nova lei está evoluindo.

Mas o grande objetivo é que se estabeleça 'integração' e que o Brasil não deixe seus visitantes estrangeiros à margem. O Brasil tem que ter políticas de acolhimento e de respeito aos direitos fundamentais.
 
Se aprovada a Lei o Conselho Nacional de Imigração, que passará a ter influência também na emigração de brasileiros, pretende debater e regularizar a existência de brasileiros em situação irregular?

Paulo Sérgio - A questão migratória está ligada à soberania dos países e, embora a regularização de estrangeiros seja uma questão interna de cada país, há acordos que funcionam nesse sentido. O Brasil, por exemplo, já participou de acordos com países como Portugal e Bolívia, ou seja, pautar isso com outros países é muito importante.

Mas a questão migratória não está ligada a um país só, a União Européia, por exemplo, adotou em 2008 uma série de resoluções que não ajudam a solucionar o problema das migrações, pois levam à repressão ao migrante e a discriminalização. Acredito que devemos enfatizar a importância de os brasileiros serem bem tratados do ponto de vista migratório.

O que pode esperar o trabalhador brasileiro desse anteprojeto?

Paulo Sérgio - O trabalhador brasileiro tem uma representação muito boa, que é o Conselho Nacional de Imigração. Portanto, se há alguma proposta de medida que tenha impacto sobre o mercado de trabalho brasileiro, as centrais já vão se manifestar contra.

Encerradas as atividades de 2008, quais as expectativas para 2009?

Paulo Sérgio - A expectativa é avançar com o projeto da Casa de Migrante Trabalhador Brasileiro; discutir uma série de recomendações e normas. Há, por exemplo, a necessidade de um banco de dados, pois há um grande número de informações parciais, mas não há um sistema de dados estatísticos. Então a idéia é discutir com nossos parceiros a elaboração de uma espécie de portal ou boletim, onde se tenha esses dados compilados, que é fundamental para formação de uma política pública.

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