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Professores municipais e estaduais na luta contra o trabalho infantil no Paraná

Seminário com o tema "Destino Meu. Sem trabalho infantil, com educação" é uma realização da SRTE/PR

Curitiba, 11/06/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) realiza nesta quinta-feira (12) o seminário "Destino meu. Sem trabalho infantil, com educação", em atenção ao Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. O evento será no Teatro da PUC (Rua Imaculada Conceição, 1155, Prado Velho) e os trabalhos começam a partir das 8h30.

O público alvo é de professores da rede municipal e estadual de ensino. "Eles são peças fundamentais tanto no combate ao trabalho infantil, quanto na proteção dos menores explorados", afirma a coordenadora do Núcleo de Apoio a Programas Especiais da SRTE/PR, Fernanda Matzenbacher.

Segundo a coordenadora, o aluno que trabalha geralmente tem dificuldades de concentração e cansaço durante a aula, além de apresentar problemas de saúde dependendo da atividade exercida. "É neste contexto que o professor entra em cena, pois ele pode ajudar a identificar casos de trabalho infantil e também conscientizar os alunos sobre os malefícios causados pelo trabalho precoce às crianças. Vamos discutir a importância da educação para o combate do trabalho infantil, para a construção da dignidade e para a formação do destino da criança", destaca Fernanda.

O seminário, organizado pelo Nape, terá as seguintes palestras: "Trabalho Infantil - conceitos e conseqüências", "Aprendizagem", "Educação e Desenvolvimento", "Programa Catavento" e "O papel do professor no combate ao trabalho infantil". O encerramento das atividades será às 17h30.

O que diz a Lei - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), crianças até 14 anos não podem trabalhar. Até 16 anos o adolescente também não pode trabalhar, salvo a partir dos 14 anos na condição de aprendiz, desde que registrado em carteira a experiência. De 16 a 18 anos, o jovem pode ter o registro na carteira de trabalho (CTPS), porém sem praticar atividades perigosas, insalubres ou penosas.

No entendimento da coordenadora do Nape, geralmente o trabalho infantil reflete uma demanda decorrente da dificuldade familiar em que a criança precisa trabalhar para seu próprio sustento e dos irmãos menores ou acompanhar os pais em trabalhos penosos.

Caso Irati - No final do mês de maio, a SRTE/PR coordenou uma Ação Integrada para verificar casos de trabalho infantil na região de Irati, na atividade do fumo. Auditores Fiscais do Trabalho, juntamente com representantes das Secretarias Estaduais do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), da Educação, Saúde e da Criança e Juventude, visitaram famílias em caráter de fiscalização e orientação.

A ação visitou cinco famílias dos municípios de Rebouças, Rio Azul e Mallet, todas com casos de menores ajudando no sustento da casa. "Orientamos pais e filhos sobre os malefícios do fumo e do trabalho de uma forma em geral, e também das possibilidades de estudo no futuro, inclusive universitário, através de uma boa classificação no Enem", ressalta Fernanda.

De acordo com ela, todas as famílias disseram que estão devendo para as empresas que são compradoras do fumo. Na região, é comum as empresas venderem os agrotóxicos, equipamentos de proteção e até mesmo estufas aos agricultores - que devem pagar com a produção, porém, muitas vezes, em virtude de uma safra ruim, acabam não tendo condições de pagar. Ou seja, trabalham para pagar as dívidas.

No último dia de fiscalização a SRTE concluiu a ação com a realização de um seminário apresentado aos conselheiros tutelares, representantes da área social dos municípios e coordenadores do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). No evento foram apresentados aspectos gerais da fiscalização na região, as conseqüências do trabalho infantil e suas implicações nos estudos, no direito de brincar e na formação da personalidade e da dignidade das crianças.

Dados - Em 2008, a SRTE/PR já localizou cerca de 20 menores trabalhando ilegalmente. Já no ano passado, os auditores fiscais do trabalho retiraram do trabalho ilegal 54 menores.

Denúncias - Em caso de trabalho infantil, as denúncias podem ser feitas em sigilo no Nape, das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Rua José Loureiro, 574 - Centro, Curitiba-PR. As denúncias também podem ser encaminhadas via e-mail para fernanda.sucharski@mte.gov.br ou através do site www.mte.gov.br. O nome do denunciante será mantido em sigilo. O telefone para contato é (41) 3219-7716.

Assessoria de Imprensa da SRTE/PR