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Programa de Microcrédito lança primeira etapa para coleta de informações para banco de dados

Cerca de 500 instituições do setor começam a receber uma carta que solicita informações sobre as operações de crédito realizadas em 2007

Brasília, 23/01/2008 - A partir desta quarta-feira (23), a coordenação do Programa Nacional do Microcrédito  Produtivo Orientado (PNMPO), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), encaminha correspondências a quase 500 instituições de microcrédito no Brasil em que solicita informações  sobre operações efetuadas em 2007. Destas entidades, pouco mais de 250 estão habilitadas no MTE. As demais atuam sem ter registro no Ministério.

A iniciativa é pioneira desde a criação do PNMPO, em 2005, e promete traçar um mapa detalhado do setor e dos procedimentos de pedido e concessão de crédito para empreendedores de pequeno porte. "Intencionamos oferecer ao setor e aos demais interessados no microcrédito um diagnóstico completo sobre o segmento, bem como dar maior transparência às operações de crédito, subsidiar os agentes políticos na elaboração de futuras políticas públicas e reduzir a assimetria de informações existente entre agentes financeiros e instituições de microcrédito", explica o coordenador do programa, J. Max Coelho.

Na carta, a direção do PNMPO explica que o questionário para ser preenchido está na página http://www.mte.gov.br/pnmpo/ e deve ser encaminhado para o MTE  pela internet e Correios junto com o balancete da instituição.  Estão, entre as informações solicitadas, os percentuais de inadimplência e o número de contratos novos e renegociados. 

Segundo J. Max Coelho, a proposta é que as entidades enviem seus dados  a cada quatro meses para atualização do banco de dados. " O fortalecimento do microcrédito, a maior geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares e a elevação da disponibilidade de recursos para microcrédito produtivo orientando dependem do acesso a informações confiáveis e permanentes relativas às operações de crédito do setor", diz ele.

Ações - A constituição de um banco de dados é mais uma de pelo menos três ações inauguradas pela coordenação do PNMPO nos últimos meses que têm o  propósito de fundamentar futuras políticas públicas para o segmento. 

Em novembro do ano passado, o programa promoveu Oficina do Diagnóstico Setorial, com a proposta de estimular  a expansão das organizações de microcrédito e a ampliação da oferta de crédito no país. Ela reuniu representantes de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público de microcrédito, Cooperativas de Crédito e de Agências de Fomento de 15 Estados brasileiros.

No começo de 2008, houve o lançamento do Manual do Plano de Contas para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS). A iniciativa tem o objetivo de consolidar essas entidades como um instrumento de disseminação do microcrédito no Brasil.

As OSCIPs são uma espécie de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que possuem certificado do poder público federal após cumprimento de requisitos para seu funcionamento.

O PNMPO foi instituído pela Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares e de oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas à ampliação do serviço prestado.

Assessoria de imprensa do MTE
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