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Projeto de regularização e garantias trabalhistas beneficia empregados de estrangeiros no Brasil

Graças à ação dos Ministérios do Trabalho e das Relações Exteriores, funcionários de Embaixadas e de Organismos Internacionais podem ser assegurados pelas leis brasileiras

Brasília, 02/04/2008 - Os primeiros funcionários beneficiados pelo projeto de conscientização de Organismos Internacionais e Embaixadas - firmado em setembro de 2006 entre os Ministérios do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores - já recolheram os salários, estão com os direitos garantidos e podem comemorar a carteira assinada. É que, na ocasião, o MTE e o MRE constataram que um número muito significativo de pessoas que trabalhavam nessas representações de outros países não estava com seus contratos de acordo com as leis trabalhistas do Brasil.

Só no mês de março, seis empregados foram regularizados e tiveram suas contas vinculadas abertas no Sistema FGTS, que arrecadou mais R$ 604.567,00 com essa inclusão.

De acordo com Tânia Mara Coelho de Almeida Costa, Coordenadora Geral de Fiscalização do Trabalho do MTE, o processo é demorado e requer paciência, visto que é necessário que os organismos busquem informações e queiram ficar regularizados. Como se vê, o intuito do projeto é assegurar o cumprimento das Normas Brasileiras tanto no que diz respeito à Legislação Trabalhista quanto à Legislação Previdenciária.

"Cada trabalhador para nós é motivo de comemoração. Esses seis empregados que acabamos de regularizar com assinatura em CTPS com data retroativa há 37 anos, 27 anos, e o mais novo há 12 anos foi uma grande conquista. Se o projeto existiu para cobrir tão somente esses empregados já terá valido a pena. É preciso paciência para tornar tudo possível", comemora.

A Coordenadora lembra que, apenas para legalizar a situação destes empregados, foram realizadas 13 reuniões só no Ministério do Trabalho e Emprego, além de outras no Itamaraty.

Estrangeiros no Brasil - A importância do projeto pode ser constatada pelo número de solicitações de vistos de trabalho para o Brasil. Em 2007, o total de autorizações de trabalho concedidas a estrangeiros foi 15,91% superior a 2006, quando a cifra foi de 25.440.

De acordo com a Coordenação Geral de Imigração do MTE, os dados quantitativos referentes à categoria somam 2.615 vistos permanentes aprovados em 2007 (8,86% do total), contra 2.055 (8,07%) do ano anterior. Os temporários atingiram índices ainda maiores. Em 2007, 26.873 vistos foram aprovados, batendo os 23.385 de 2006, ou seja, 14,91% a mais.

Vale ressaltar que o número de vistos indeferidos por amparo legal pelo Conselho Nacional de Imigração também aumentou: 230% em relação a 2006.

Assim sendo, para enquadrar e orientar estes estrangeiros que entram no país, são realizados seminários, reuniões agendadas no Itamaraty ou na Coordenação Geral de Fiscalização do Trabalho, entre outros. Tanto o Ministério do Trabalho e Emprego quanto o das Relações Exteriores estão abertos ao diálogo para nortear as ações de legalização do trabalhador.

'"Uma das coisas mais importantes é o papel desempenhado por todos nós no sentido de demonstrar a nossa disponibilidade em ajudá-los a regularizar e aos seus trabalhadores garantindo o cumprimento e observância das legislações nacionais. Onde todos saem ganhando", enfatiza Tânia

Manual do Empregador Urbano - Dentre as ações desempenhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, houve a confecção do Manual de Empregador Urbano com 1.100 exemplares nas duas primeiras tiragens. Em decorrência da demanda de estrangeiros pelo material, foram feitas versões em inglês e espanhol para facilitar a compreensão do texto. Os interessados podem acessar os manuais disponíveis nos sites do MTE e MRE, lembrando que o MTE está atualizando as versões em língua estrangeira.

Assessoria de Imprensa do MTE
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