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Projeto incentiva a qualificação de pessoas com deficiência

Acordo entre Ministério do Trabalho e Emprego e empresas facilita preenchimento de cota e ajuda deficientes a ingressar no mercado e trabalho

Brasília, 05/06/2009 - Uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está facilitando o cumprimento da cota destinada à contratação de pessoas com deficiência nas empresas com cem ou mais funcionários. Projeto piloto desenvolvido em dez estados incentiva grandes empresas a contratar aprendizes deficientes por dois anos, com o compromisso de qualificar os trabalhadores e depois contratá-los por tempo indeterminado.

O Projeto Piloto Nacional de Incentivo à Aprendizagem das Pessoas com Deficiência foi criado em parceria com Ministério Público do Trabalho e já conta com a participação de 35 empresas. No Rio Grande do Norte, primeiro estado a receber o programa, em apenas  sete meses o número de pessoas com deficiência contratadas como aprendizes saltou de quatro para 41.

"As empresas alegavam dificuldade em encontrar mão-de-obra qualificada, então decidimos oferecer condições para que os empresários possam se organizar e preparar esses trabalhadores. As pessoas com deficiência dão todos os dias um exemplo de garra e superação, e só precisam de uma oportunidade", defende o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Lei de cotas - De acordo com a legislação trabalhista, toda empresa com mais de cem funcionários é obrigada a destinar de 2 a 5% de suas vagas a trabalhadores com deficiência, enquanto a cota de aprendizes é universal, e varia de 5 a 15%, também de acordo com o tamnho do quadro de empregados. Desde 2005 a lei já permitia que deficientes de qualquer idade fossem contratados como aprendizes, mas essas contratações não eram computadas para a cota de deficientes.

"Criamos um mecanismo temporário que facilita e estimula a empresa a cumprir os dois institutos, o da aprendizagem e o da reserva de vagas para pessoas com deficiência", analisa a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela. Ela também destaca que o projeto prevê a contratação do portador de deficiência depois de dois anos de trabalho como aprendiz ou o cumprimento integral da cota legal.

Estatísticas - Os dados mais recentes da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS-2008) mostram que a inclusão das pessoas com deficiência continua a ser um desafio para a sociedade brasileira. Mesmo sob a modalidade de aprendizagem, os deficientes representam menos de 1% dos 130 mil aprendizes de todo o país. Estima-se que no Brasil existam pelo menos 20 milhões de pessoas com deficiência.

A auditora do Trabalho Maria de Fátima, que coordena a execução do projeto no Rio Grande do Norte, ressalta a importante lacuna das instituições de aprendizagem profissional. "Mesmo obrigadas por lei a reservar vagas para deficientes, muitas escolas ainda não fazem isso. Mas elas ficaram empolgadas com o projeto e prometeram se adequar até agosto", afirma.

A auditora também lembra que a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho deve respeitar a capacidade de aproveitamento dos trabalhadores. "A falta de informação ainda é um dos maiores obstáculos ao cumprimento das cotas", conclui.

Assessoria de Imprensa do MTE
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