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Publicada lei que cria 1.951 vagas no MTE

Brasília, 14/11/2007 - Foi publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União a Lei 11.543, que cria 1.951 vagas para o quadro administrativo de nível médio e superior do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).  Sancionada na terça-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei determina  que devem ser preenchidos, por meio de concurso público, os cargos de nível médio para agente administrativo (1.700 vagas), e de nível superior para administrador (180), analista de sistemas (25), contador (35), economista (8) e psicólogo (3).

Segundo o ministro Carlos Lupi, a notícia é uma vitória para os servidores. "Precisamos mostrar à população que o Estado pode e deve ser eficiente, e isso passa pela valorização dos servidores", afirmou. "E o concurso é a forma mais democrática que existe para garantir o acesso da população ao poder público", afirmou. 

Ainda não há previsão para a realização do concurso. Os salários inciais previstos são de R$ 1.435,07 para os cargos de nível médio e de R$ 1.666,67 para os de nível superior.A matéria que cria os cargos no MTE tramitou no Congresso Nacional por mais de dois anos.

De setembro de 2005 a março do ano passado, foi apreciada e aprovada por comissões da Câmara dos Deputados. E há mais de um ano e seis meses esteve sob a responsabilidade do Senado.

Ao assumir a pasta, em março deste ano, Lupi empenhou-se pessoalmente para que o projeto fosse logo transformado em lei. Em maio, ele esteve com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Comissão de Constituição e Justiça, Antônio Carlos Magalhães, para pedir agilidade. "O concurso é o único sistema que iguala as condições para todo o trabalhador dentro do serviço público", disse o ministro na ocasião.

Assessoria de Imprensa do MTE
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