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RAIS: hoje é o último dia para a entrega da declaração de 2007

Em 2006, 6.717.110 empresas apresentaram os dados de seus empregados. No ano anterior, foram 6.568.252. O MTE destaca que não haverá prorrogação da data como nos anos interiores. Por isso, os estabelecimentos têm menos de 24h para a entrega

Brasília, 27/03/2008 - Termina nesta sexta o prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano-base 2007. O Ministério do Trabalho e Emprego destaca que não haverá prorrogação da data como nos anos interiores. Por isso, os estabelecimentos do país que ainda não apresentaram os dados de seus empregados têm menos de 24h para fazê-lo. O programa gerador da declaração da RAIS (GDRAIS), contendo o manual explicativo e o layout da declaração, está disponível desde o dia 16 de janeiro na página do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br) ou em www.rais.gov.br

Em 2006, 6.717.110 empresas apresentaram os dados de seus empregados ao MTE. Destas, 2.833.567 declararam ter vínculos trabalhistas. São Paulo foi o estado que teve o maior número de empresas declarantes da RAIS 2006: 1.987.728. Amapá teve a menor participação com 9.375 estabelecimentos. Em 2005, foram 6.568.252 empresas que apresentaram declaração.

Até agora, pouco mais de 6 milhões de empresas entregaram as declarações do ano-base 2007.

A RAIS é um censo anual do mercado formal de trabalho. A partir dela é possível obter informações sobre o tipo de vínculo, remuneração, grau de instrução, data de nascimento e nacionalidade dos trabalhadores. Em relação aos estabelecimentos, a RAIS possibilita a obtenção de dados sobre o tipo de atividade econômica, a variação nos diferentes setores da economia e o tamanho das empresas.

O número de trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial também é calculado pela RAIS. Têm direito ao abono os trabalhadores com renda até dois salários mínimos e, para que nenhum deixe de receber, é importante que as empresas façam a declaração dentro do prazo.

A principal novidade em relação a 2008 é que, desde 14 de março, os estabelecimentos passaram a ter opção de também utilizar a certificação digital.

Quem deve declarar - A entrega da RAIS é obrigatória para todos os estabelecimentos em território nacional: inscritos no CNPJ com ou sem empregados; todos os empregadores, conforme definidos na CLT; pessoas jurídicas de direito privado; empresas individuais, inclusive as que não possuem empregados; cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas; empregadores urbanos pessoas físicas (autônomos ou profissionais liberais); órgãos da administração direta e indireta dos governos federal, estadual ou municipal; condomínios e sociedades civis; empregadores rurais pessoas físicas; e filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas a pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Dúvidas - Orientações quanto ao preenchimento das informações e aos procedimentos para instalação do programa GDRAIS2007 podem ser obtidas pela internet, no endereço www.rais.gov.br - opção "Fale Conosco" ou na Central de Atendimento do Serpro, pelo telefone 0800 7282326.

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br