Notícia

Representante da Senaes debate projeto que regulamenta bancos solidários

Audiência pública acontece às 14h30 na Câmara dos Deputados

Brasília, 15/04/2008 - O secretário nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer, participa nesta terça-feira (15) de uma audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2007, que regulamenta os bancos solidários e cria o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias (Conafis). O debate acontece durante reunião da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30, no Plenário 13, Anexo 2.

De iniciativa da deputada federal Luiza Erundina, o projeto organiza o marco legal para a atuação das instituições financeiras e estabelece o prazo de 90 dias para a instalação do Conafis, que deverá ser composto por 11 membros.

No Conselho, a sociedade civil deve participar com cinco representantes, entre outros seis representantes do Governo Federal, todos ligados a instituições como o Ministério do Desenvolvimento Social e órgãos que regulam o mercado financeiro.

Na ocasião, o deputado Eudes Xavier lançará a Cartilha "Economia Solidária no Brasil", que apresenta reflexões sobre a organização do movimento e as perspectivas e desafios do segmento.

Participarão também do evento o prefeito de São João do Arraial (PI), Francisco das Chagas Limma, do economista Idalvo Toscano, entre reconhecidos militantes do segmento, como a assessora do Banco Palmas, Sandra Magalhães e outros.

Assessoria de Imprensa do MTE
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