Notícia

São Paulo também inicia agenda de combate ao trabalho infantil

Intuito da ação é incentivar a contratação de aprendizes em conformidade com a lei

São Paulo, 09/06/2009 - "O trabalho infantil é proibido... A aprendizagem é legal". É com esse lema que a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba (SP), em parceria com a Guarda Mirim Municipal, iniciou nesta segunda-feira (8) a campanha de Aprendizagem Legal.

A ação, que também conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho, órgãos do governo estadual e demais entidades públicas e privadas, visa incentivar a aprendizagem legal e conscientizar empregadores e familiares quanto aos malefícios que o trabalho precoce acarreta para crianças e adolescentes. Durante a campanha, que vai até o dia 1º de agosto, serão distribuídas 52 mil cartilhas educativas entre alunos de escolas públicas, além da veiculação de vídeos educativos.
 
"A participação da Gerência do Trabalho e Emprego na ação foi como agente fomentador para a adequação da Guarda Mirim à legislação da Aprendizagem Profissional do MTE", explica o gerente Regional do Trabalho e Emprego em Piracicaba, Antenor de Jesus Varolla. Ele acrescenta que a campanha permitirá que jovens carentes, qualificados pela entidade, tenham a oportunidade de se inserirem no mercado de trabalho o que viabilizará o cumprimento da Lei de Cota de Aprendizes.

Normas - Através da Portaria nº 615/2007, o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego criou o Cadastro Nacional de Aprendizagem (CNA). Ele é destinado a inscrição das entidades qualificadas na promoção de programas e cursos de aprendizagem, principalmente em relação a sua qualidade pedagógica e efetividade social.

A cerimônia de lançamento da campanha será às 14h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Piracicaba, que fica na Rua Alferes José Caetano, 384, Centro.

Saiba mais sobre aprendizagem profissional: http://www.mte.gov.br/politicas_juventude/aprendizagem_consulta.asp

Assessoria de Imprensa da SRTE/SP