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Secretaria discute Portaria 186 na Anamatra

Portaria trata do registro e das alterações estatutárias das entidades sindicais

Brasília, 26/09/2008 - A coordenadora-geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego, Zilmara Alencar, e o chefe de gabinete da Secretaria de Relações de Trabalho do MTE, Eudes Carneiro, reuniram-se com o Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para fazer uma apresentação da Portaria nº 186, de 2008. A portaria trata do registro e das alterações estatutárias das entidades sindicais.

"A Portaria é importante para regulamentar como é encarada a representação sindical no Brasil. Queremos destacar que a unicidade sindical deve ser preservada, mas com zelo às restrições feitas por lei, harmonicamente, respeitando a liberdade sindical", explicou Zilmara Alencar, que contestou também os objetos das ações que estão no Supremo Tribunal Federal em uma minuciosa apresentação.

O presidente da Anamatra, Cláudio José Montesso, disse que a visita foi muito importante. "Assim poderemos estabelecer diálogo dos juízes com o MTE, já que a partir da Emenda Constitucional nº 45 a competência para dirimir controvérsias sobre registro sindical passou a ser da Justiça do Trabalho", destacou.

Para acessar o conteúdo da Portaria 186, clique aqui.

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