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Secretário-executivo do MTE explica como funcionará Simples Doméstico

Brasília, 29/09/2015 - O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco José Ibiapina, confirmou nesta terça-feira (29) que o Comitê Gestor do eSocial colocará em funcionamento no dia 1º de outubro o Simples Doméstico, conforme prevê a Lei Complementar Nº 150/2015, conhecida como Lei dos Domésticos.

Segundo Ibiapina, a partir de 1º de outubro (quinta-feira), na página do eSocial (www.esocial.gov.br), no Módulo do Empregador Doméstico, o empregador poderá providenciar seu cadastro e dos seus empregados.

Para o secretário haverá prazo hábil para que os empregadores possam se adequar ao novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), já que a emissão da Guia Única (DAE) para pagamento dos tributos e encargos, inclusive do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), competência de outubro, terá vencimento em 6 de novembro.

No link abaixo a sonora do secretário-executivo do MTE com orientações sobre o início do funcionamento do Simples Doméstico

 http://portal.mte.gov.br/imprensa/simples-domestico-portaria-interministerial-ira-regulamentar-sistema-de-arrecadacao.htm

Assessoria de Imprensa/MTE

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