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Seminário em BH debate direitos constitucionais do trabalhador

Evento marca 20 anos da Constituição Federal de 1988. Intuito é discutir a atuação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público

Belo Horizonte - 08/10/2008 - Cerca de 100 auditores fiscais participarão do 'IV Congresso de Magistrados, Procuradores e Auditores Fiscais de Minas Gerais', que será realizado em Belo Horizonte nos dias 09 e 10 de outubro, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (Praça Afonso Arinos). O tema do encontro é 'A Constituição de 1988 e a Construção de uma Nova Ordem Júrídica e Social no País'.

O evento é promovido pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MG) em conjunto com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, Escola Superior do Ministério Público da União e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra 3). Segundo os organizadores, "o objetivo do Congresso é promover a reflexão sobre a atuação conjunta dos membros da Justiça do Trabalho, do MPT e MTE na promoção dos direitos sociais do trabalhador, garantidos na Constituição da República".

Participam a secretária de Inspeção do Trabalho do  Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Beatriz Vilela, o procurador Regional do Trabalho da 1º Região/RJ e doutor em Ciências Políticas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), Cássio Luís Casagrande; e o doutor em Direito pela Universidade Gama Filho, Geovany Cardoso Jeveaux. Eles refletirão sobre o papel das instituições de Defesa dos Direitos Sociais e as atribuições e competências após a CF de 1988.

O mestre em Ciências Políticas pela UFMG e deputado federal constituinte, Paulo Delgado, e o doutor em Direito do Estado pela USP,  José Levi Mello do Amaral Junior, também irão debater aspectos relevantes no painel ' Retrospectiva e Perspectivas dos Direitos Sociais face a Constituições de 1988'. José Francisco Siqueiro Neto, advogado e Doutor em Direito pela USP e Adriano Pilatti, Doutor em Ciência Política também marcaram presença no evento abrindo e encerrando as atividades.

Assessoria de Imprensa SRTE/MG