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Senado aprova ampliação da licença-maternidade

Brasília, 19/10/2007 - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa, o projeto de lei que prevê incentivos fiscais para empresas que prorrogarem a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses. O projeto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados e, se for aprovado, precisa ser sancionado pela Presidência da República para produzir efeitos.

De acordo com o projeto de lei, de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), a medida será válida somente para as empresas que aderirem voluntariamente ao Programa Empresa Cidadã. A Previdência continuará responsável pelo pagamento dos 120 primeiros dias de licença e os demais 60 dias serão assumidos pelo empregador, que poderá deduzir integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração da empregada durante a prorrogação da licença.

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