Notícia

SEPPIR celebra criação em 21 de março

Margareth Menezes comanda evento que comemora os 10 anos de criação da SEPPIR que institucionalizou a promoção da igualdade racial no Brasil

Brasília, 20/03/2013 - A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) completa dia 21 de março 10 anos de sua criação. Um marco na institucionalização da igualdade racial no país, a data está sendo celebrada com a realização de vários seminários sobre o tema na semana de 18 a 22 de março e evento especial na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional em Brasília, às 10h, dia 21, comandado pela cantora baiana Margareth Menezes.

A programação inclui o lançamento do selo Luta Contra a Discriminação Racial, da Série América, emissão especial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em parceria com a SEPPIR. O selo homenageia a luta contra o racismo num dia importante: o aniversário da SEPPIR instituída, não por acaso, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.

A data, 21 de março, remete ao trágico assassinato de 69 pessoas negras durante uma manifestação pacífica em Sharpeville, na África do Sul, em 1960, pela polícia do antigo regime segregacionista do apartheid. O lançamento do selo ocorre no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre Correios e SEPPIR para implementação da campanha Igualdade é Pra Valer.

Uma Década de Igualdade Racial – Na comemoração será exibido o vídeo Uma Década de Igualdade Racial, que faz um apanhado da luta dos movimentos negros e também das realizações do governo federal através da SEPPIR com registros de conquistas que vêm sendo obtidas nos últimos anos; imagens das marchas de 1988, 1995; da cerimônia de criação da SEPPIR e da aprovação da constitucionalidade do princípio das ações afirmativas pelo Supremo Tribunal Federal; entre outros momentos históricos.
Serão lembrados marcos legais importantes na promoção da igualdade racial, entre eles a Lei 10.639/2003, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afro-brasileira nos sistemas de ensino, uma das primeiras leis baseadas em ações afirmativas; a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (2006); o próprio Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e a sanção da Lei nº 12.711/2012, a "Lei das Cotas", pela presidenta Dilma Roussef, que afirmou em sua mensagem ao Congresso Nacional: "As cotas são fundamentais para que alcancemos o objetivo de ser um país que assegure oportunidades para todos. O Brasil só será efetivamente uma democracia racial quando enfrentarmos com coragem e decisão o racismo, chaga histórica que ainda marca profundamente a sociedade brasileira".
Seminário - À tarde acontece uma conferência internacional que abrirá uma série de seis seminários que vão introduzir os temas a serem discutidos durante a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) e palestra sobre "Incompatibilidade entre Racismo e Democracia: a construção do espaço político com a participação das negras e dos negros" ministrada pelo Ph.D. Adolph L. Reed, professor do Departamento de Políticas Sociais da Universidade da Pensilvânia. O acesso será livre a todos mediante inscrição.

Assessoria de Comunicação Social/MTE

Com informações da SEPPIR