Notícia

Servidora da Superintendência representa o MTE em programa da OIT

No evento que ocorreu no Haiti, foram apresentados dados da erradicação do trabalho infantil, do ECA e das Políticas Públicas implementadas no Brasil sobre o tema

Belo Horizonte, 23/09/2008 - A servidora da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MInas Gerais (SRTE/MG) Elvira Consedey participou de Projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) intitulado "Eliminação e prevenção das piores formas de trabalho infantil", em Porto Príncipe, no Haiti.

A técnica Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lotada no Núcleo de Projetos Especiais (NAPE) da SRTE/MG, foi convidada para ministrar um curso e assim apresentar a experiência  na área de erradicação do trabalho infantil  no Brasil, especificamente no estado de Minas Gerais. 

O evento aconteceu em agosto e foi voltado para a capacitação de funcionários do Ministério dos Assuntos Sociais e do Trabalho do Haiti e visou preparar a instituicão daquele país para lidar melhor com o referido tema. Também participaram do evento lideres de diversos sindicatos. 
 
Em sua palestra, Elvira apresentou aos haitianos dados da fiscalização do MTE e do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (FECTIPA) e sobre a erradicação do trabalho infantil no Brasil. Consedey falou ainda sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre as Políticas Públicas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em vigor no Brasil.

Consedey explicou também aos haitianos  que a inspeção no trabalho infantil no Brasil é feita em estabelecimentos urbanos e rurais, formais ou informais, que mantenham crianças e adolescentes em trabalho com relação de emprego, prioritariamente nas piores formas de trabalho infantil, com destaque para os estabelecimentos com trabalho degradante e/ou escravo.

"É da competência da Inspeção do trabalho o afastamento imediato de crianças e adolescentes abaixo da idade mínima para o trabalho, que é de 16 anos, salvo na condição de aprendizes a partir de 14 anos. No Brasil, o Trabalho Infantil Doméstico, nas ruas e na agricultura são os  mais difíceis de serem combatidos, pois possuem vários desafios a serem enfrentados  como a falta de apoio da sociedade e dos familiares por razões culturais; a ausência de denúncias e a inviolabilidade do domicílio por parte da fiscalização", explicou a representante do MTE aos participantes do curso.
 
A experiência mineira - Em Belo Horizonte, as ações de erradicação do trabalho infantil em rede já são uma realidade. Hoje, a Prefeitura mantem uma equipe de 32 técnicos de nível superior que fazem a abordagem de crianças e adolescentes encontrados em situação de trabalho nas ruas. Em seqüência todas as informações das pessoas abordadas são computadas no banco de dados na Secretaria de Ação Social e também encaminhadas para a Promotoria da Infância Juventude da Capital. A partir de então, são inseridos em programas sociais como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Bolsa Família, Geração de Emprego e Renda, Emprego etc. "Todas as famílias participam de audiência pública e assinam um Termo de Ajuste de Conduta na Promotoria Especializada da Infância e Juventude cujo o objetivo é não mais colocar os filhos em situação de trabalho", explicou a técnica do MTE.

Consedey ressaltou que erradicação do trabalho infantil não é uma tarefa exclusiva do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome ou da Secretaria Especial dos Direitos Humanos.  No caso do MTE, são desenvolvidas ações de fiscalização e de conscientização que atuam de forma a colaborar com o plano da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil do Governo Federal (CNETI).
 
Balanço da fiscalização do Trabalho Infantil no Brasil - Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) apontam os resultados das fiscalizações feitas de janeiro a agosto deste ano. Ao todo 34.722 trabalhadores aprendizes (de 14 a 24 anos) foram contratados sob ação fiscal; 1.516 trabalhadores adolescentes (não aprendizes), de16 a 18 anos, foram registrados sob ação fiscal e 4.334 crianças de 0 a 16 anos (excluídos aprendizes) foram encontradas e retiradas do mundo do trabalho.

Esta é a segunda vez que a servidora da SRTE/MG atende a convite para ministrar curso sobre o tema, o exterior. A primeira vez foi em dezembro de 2004 quando atendeu a convite do UNICEF/Brasil, para apresentar no México, as experiências do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, para representantes da Assembléia Legislativa do Distrito Federal (Cidade do México), os coordenadores e técnicos do Governo Federal (Secretaria do Trabalho e Previdência Social) e Distrito Federal (Secretaria de Desenvolvimento Integral da Família), do Governo Mexicano.

Assessoria de Imprensa SRTE/MG