Notícia

Servidores da SRTE/TO recebem capacitação técnica do MTE

A Legislação e a emissão da Carteira de Trabalho serão discutidas na reciclagem. Por conta do curso, o atendimento ao público será interrompido nesta terça-feira e restabelecido já na quarta (26)

Palmas, 24/03/08- Para garantir a qualidade do atendimento ao público, os servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Tocantins (SRTE/TO) vão receber curso sobre legislação que rege a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nesta terça-feira. O técnico da CTPS do Ministério do Trabalho e Emprego, Lourival Gomes Couto Júnior, será o responsável pela execução deste projeto de reciclagem.

De acordo com Lourival, durante a capacitação os servidores da Seção de Emprego e Salário (SES) e do Núcleo do Seguro Desemprego e do Abono Salarial (NSEGAB), receberão todas as orientações legais de como proceder na emissão da CTPS. "Trataremos, sobretudo da documentação necessária para retirada do documento", acrescentou.

Responsável pelo SES e pelo NSEGAB, Eonington Rodrigues Barroso justificou a importância da reciclagem. "Com o treinamento sanaremos as dúvidas, visando aumentar a qualidade de nossos serviços", avaliou. Além da legislação, o técnico acompanhará ainda o passo-a-passo da confecção da CTPS na SRTE-TO e esclarecerá dúvidas sobre o Programa de Integração Social (PIS).

CTPS - Instituída pelo Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932 e posteriormente regulamentada pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932" a Carteira de Trabalho e Previdência Social tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

Na Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Tocantins (SRTE/TO) a carteria é emitida gratuitamente. O período de atendimento ocorre 8h às 18h. De janeiro a 24 de março deste ano foram emitidas 1.234 CTPS na Superintendência.

Assessoria de Imprensa da SRTE/TO
(63) 3218-6021