Notícia

Sessão Solene marca os 120 anos da Inspeção do Trabalho

Ministro Carlos Lupi participa da abertura da agenda, na Câmara dos Deputados. Auditoria fiscal do trabalho atua para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados

Brasilia, 10/05/2011 – O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, participou na manhã desta terça-feira, na Câmara dos Deputados, em Brasilia, da Sessão Solene em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Em seu discurso, Lupi destacou o papel da auditoria fiscal do trabalho. “É fundamental esta data. Temos que levar à sociedade a importância dos auditores fiscais, pois esta categoria é essencial no exercício da sua função: conseguem desenvolver um trabalho sob pressão, tendo que administrar a relação entre capital e trabalho”, disse Lupi, lembrando ainda que dos 15 milhões de empregos gerados com carteira assinada entre 2003 a 2010, cerca de 2,5 milhões foram formalizados por meio da fiscalização. 

Compromissada com o trabalho digno, a auditoria fiscal do trabalho atua para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, como carteira de trabalho assinada, salário pago, FGTS recolhido, descanso semanal e férias remuneradas.

Além disso, os resultados não se traduzem somente em números. Na área de segurança e saúde, a forma tripartite de elaborar as normas regulamentadoras cria parcerias, além da que já existe com a Fundacentro, o que levam a acordos de cooperação compactuados com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

No Brasil, o sistema de inspeção é supervisionado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O MTE também tem presença em todos estados, através das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Gerências e Agências Regionais.

Inspeção do Trabalho – Para marcar os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) promove, a partir desta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasilia, três eventos.

Além da Sessão Solene, realizada nesta terça-feira (10), acontece no Espaço do Servidos, a exposição “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. A mostra trará fotos das principais ações da Fiscalização do Trabalho e textos explicando suas atribuições, entre as principais, a defesa da carteira assinada, o recolhimento do FGTS, respeito à jornada de trabalho, das férias, do salário em dia, entre outros direitos trabalhistas.

No dia 11, às 9h, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal falará sobre os “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil em Defesa do Trabalho e dos Direitos Humanos”.

O inicio da Inspeção do Trabalho no Brasil se deu por meio do Decreto n° 1313, de 17 de janeiro de 1891, assinado por Deodoro da Fonseca. A norma foi expedida com a motivação primeira de fiscalizar as condições dos menores empregados nas fábricas do Rio de Janeiro.

Assessoria de Imprensa do MTE
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