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Sindicatos laborais participam de curso na SRTE/PI

Intuito da capacitação sobre Homologação de Rescisões Contratuais, da qual participou a Secretaria de Relações do Trabalho do MTE é amenizar conflitos no mundo do trabalho

Teresina, 29/09/2008 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí promoveu em Teresina nos dias 25 e 26 setembro o curso de capacitação: Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho. Com duração de 16 horas, o treinamento que foi dirigido especificamente aos sindicatos laborais e contou com a participação de 40 pessoas.

O objetivo do curso foi capacitar os entes homologadores quanto à legislação básica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)  e as normativas que legalizam o ato da assistência da homologação de rescisões contratuais.  Dessa forma, orientando os sindicalistas como amparar da melhor forma os trabalhadores num momento em que estes se encontram tão fragilizados.

O curso foi ministrado pelo chefe da Seção de Logística e Administração da SRTE/PI Luciano dos Santos Nunes, que também é chefe substituto da Seção de Relações do Trabalho SRTE/PI e contador pós-graduado em auditoria pela Pontifícia Universidade católica/MG.  De forma interativa o palestrante apresentou inovações na assistência da homologação no momento da demissão dos trabalhadores tendo como base as leis de proteção ao trabalhador.

Além de ser uma iniciativa da Regional do Piauí a capacitação também faz parte das metas da Secretaria de Relação do Trabalho (SRT). Com a ação os órgãos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pretendem amenizar os conflitos no mundo do trabalho e habilitar os sindicalistas no atendimento aos trabalhadores que recorrem aos sindicatos em busca de apoio e informações.

O sindicalista José Ribamar Almeida Pessoa julga os cursos oferecidos pela SRTE/PI uma alavanca muito forte para o movimento sindical. "É muito proveitoso que esses cursos sejam constantes. Pois promovem discussões válidas através da experiência profissional de cada participante". 

Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho - A extinção ou rescisão do contrato de trabalho, como regra, gera determinados efeitos financeiros. Tais efeitos correspondem a direitos que as normas jurídicas garantem ao trabalhador e, no caso de morte deste, aos seus dependentes. O objetivo da assistência é, assim, garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, bem como orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia. Legislação Pertinente: art. 477 da CLT e Instrução Normativa SRT nº 03, de 21 de junho de 2002. Competência do MTE: art. 477, § 1º, da CLT.

Cursos de Capacitação - Já faz parte do planejamento e do cronograma anual da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí cursos de capacitação para sindicalistas em geral. Esses cursos são realizados devido a solicitação sempre crescente por parte dos sindicalistas quanto as inovações no mundo do trabalho.
Em julho deste ano a SRTE/PI promoveu em Piripiri, cidade do interior do Piauí, mais uma capacitação de Assistência e Homologação de Rescisão de  Trabalho. Realizado em parceria com a Universidade Estadual do Piauí, o curso contou com a participação de 160 pessoas, entre elas, universitários, contadores, chefes de setores pessoais e sindicatos.

Assessoria de Imprensa SRTE/PI