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SINE ofereceu quase 40 mil vagas para portadores de deficiência

No entanto, a barreira da qualificação levou ao preenchimento de apenas 20% delas. Projetos do Ministério do Trabalho e Emprego visam corrigir esta defasagem

Brasília, 10/03/2008 - A inclusão de portadores de deficiência no mercado de trabalho aumentou muito no ano passado e registrou recorde a partir das ações de fiscalização do MTE para o cumprimento da Lei de Cotas. Nestes casos, foram 22.314 trabalhadores portadores de algum tipo de deficiência que conquistaram vagas em 2007, quase 12% a mais que no ano anterior.

Por sua vez, o Sistema Nacional de Emprego (SINE) ofereceu 36.837 vagas em todo o Brasil para estes trabalhadores. No entanto, apenas 20% (7.206) delas foram preenchidas em 2007.

O mercado para os portadores de deficiência está se expandindo a medida que as empresas entendem a necessidade de inserção e passam a cumprir a Lei de Cotas, mas é fato que o trabalho e, conseqüentemente a renda, para esses homens e mulheres esbarra em um entrave: a qualificação. Muitas dessas vagas oferecidas pelo SINE não são preenchidas justamente porque os profissionais ainda não estão aptos para o exercício das funções.

E é atento a isso que o Ministério do Trabalho e Emprego assumiu o compromisso com a qualificação em todos os níveis. E vem desenvolvendo projetos de capacitação de portadores de deficiência em todo o país. Só em 2007, cerca de 300 portadores de deficiência foram qualificados em cursos distribuídos por várias unidades da federação apenas no âmbito do Consórcio Social da Juventude.

SINE - O estado de São Paulo foi o que ofereceu mais vagas para portadores de deficiência. Foram 19.104 no SINE, em 2007. Sendo que 2.122 foram preenchidas. Alagoas e Paraná foram as únicas unidades da federação que ocuparam 100% das vagas, no entanto, a oferta foi pequena em relação ao total nacional: 6, no estado nordestino; e apenas 1, para os paranaenses. O Ceará foi o segundo colocado no preenchimento de vagas (em número absolutos), do total de 3.024 vagas, 1.817 foram ocupadas. Veja tabela completa abaixo.

São Paulo - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE/SP) assinou com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do estado Pacto de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, no final de fevereiro. Em São Paulo, há 682 empresas da construção civil que devem atender à legislação de emprego de pessoas portadoras de deficiência. O pacto envolve um conjunto de ações voltadas à capacitação de profissionais em funções compatíveis com as necessidades das empresas. Para isso, o segmento terá um prazo de dois anos para promover programas de seleção e treinamento de mão-de-obra, que deverão contar com o apoio do Senai. Durante esse período, as empresas do setor se comprometerão a apresentar, periodicamente, evolução na inclusão de Pessoas com Deficiências.

Minas Gerais - Pouso Alegre investe em capacitação e inserção de pessoas portadoras de deficiência. A Gerência Regional do Trabalho local tem coordenado projeto de implantação de um Centro para Capacitação e Inserção de Pessoas com Deficiência no mercado de  trabalho.  Desde março de 2007, o órgão passou a ser um centro de referência, com a criação de banco de dados onde estão reunidos os moradores do município e Região Sul do estado que possuem algum tipo de deficiência. Até agora, já são mais de 1.060 pessoas cadastradas.

Após este levantamento, a GRTE/Pouso Alegre está agora fazendo uma triagem entre os cadastrados, para identificar quais são as dificuldades de formação desses moradores, a fim de incluí-los no mercado. Em parceria com a Universidade do Vale do Sapucaí, SENAI, SENAC, INSS, Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, e empresas locais foram encaminhadas várias ações que irão permitir a implementação de cursos para capacitar pessoas com deficiência.

"A valorização da dignidade e da cidadania - sem a visão meramente assistencialista e paternalista - destas pessoas é a ênfase do projeto. Atuar além das ferramentas da notificação e autuação é o melhor critério, tendo em vista o quadro real de falta de candidatos qualificados para as vagas. Então estamos desenvolvendo mecanismos para conhecermos a mão-de-obra existente, identificarmos suas potencialidades e dificuldades, além dos postos de trabalho que as empresas podem oferecer. Promovendo uma inserção comprometida e responsável", destaca Flávio de Andrade, gerente Regional do Trabalho e Emprego em Pouso Alegre.

Juventude - Entre 2003 e 2007, 4.500 portadores de deficiência conseguiram uma vaga no mercado de trabalho após participar de cursos de qualificação do Ministério do Trabalho e Emprego. Percentual de inserção no mercado de 64,2%, substancialmente maior que a meta de 30% dos qualificados.

Política de Estado - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) lançou em setembro um plano social para beneficiar portadores de deficiência. O Governo pretende investir, até 2010, R$ 2,4 bilhões na ampliação dos programas voltados para educação, saúde, habitação, transporte acessível e inserção de deficientes no mercado de trabalho.

Lei de Cotas - As ações do grupo de fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho têm por objetivo garantir o cumprimento da Lei 8.213/91, que estabelece que as empresas que têm entre cem e 200 empregados devem reservar uma cota de pelo menos 2% da quantidade de vagas para profissionais portadores de alguma deficiência. Para empresas com até 500 funcionários, a cota sobe para 3%; com até mil, 4%; acima de mil, a cota estipulada pela lei é de 5%.  As empresas que não cumprem a lei podem pagar multas que variam de R$ 1.195,13 a R$ 119.512.33.

A multa é prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, calculada segundo os critérios definidos na Portaria n.º 1.199, de 28 de outubro de 2003.

Ação fiscal - A fiscalização é realizada nas empresas com cem ou mais empregados e pode ser oriunda de denúncia do trabalhador ou do sindicato, mediante solicitação do Ministério Público do Trabalho ou da execução do planejamento da chefia.

Números no Brasil - O Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 14,5% da população brasileira (ou 24,6 milhões de pessoas) é portadora de, pelo menos, uma das deficiências investigadas pela pesquisa. A maior proporção se encontra no Nordeste (16,8%) e a menor, no Sudeste (13,1%). A pesquisa mostra que existem também 148 mil pessoas cegas e 2,4 milhões com grande dificuldade de enxergar. Do total de cegos, 77.900 são mulheres e 70.100, homens. Dos 9 milhões de portadores de deficiência que trabalham, 5,6 milhões são homens e 3,5 milhões, mulheres. Mais da metade (4,9 milhões) ganha até dois salários-mínimos.

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