Notícia

Sistema Mediador é apresentado na Paraíba

Exposição sobre o instrumento feita pelo secretário-adjunto de Relações do Trabalho reuniu operadores de Direito e representantes de entidades sindicais

João Pessoa, 28/08/2008 - Durante os dias 21 e 22 de agosto, o secretário-adjunto de Relações do Trabalho, André Luiz Grandizolli, esteve na capital paraibana para apresentar o Sistema Mediador a operadores de Direito e representantes de entidades sindicais do estado da Paraíba. Com a ferramenta, disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) via internet, os trabalhadores poderão obter, em tempo real, informações sobre a situação das entidades sindicais e bem como dos Acordos e Convenções celebradas em todo país.

No dia 21, o secretário e os assessores técnicos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PB) reuniram-se com o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Edvaldo de Andrade, com a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Maria Edlene Consta Lins, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil(PB), José Mario Porto, com o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho, André Machado Cavalcante, e com o vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Clóvis Gomes.

Compareceram também à reunião com os representantes da Justiça o superintendente Regional do Trabalho e Emprego, Inácio Machado de Sousa Filho, e seu substituto, Manuel Ferreira Campos.

No segundo dia do evento foi vez dos representantes das entidades sindicais de trabalhadores e empregadores receberem as orientações sobre o Sistema.

Treinamento - A equipe técnica da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da Gerência Regional em Campina Grande e das Agências de Patos, Sousa e Cajazeiras foram capacitadas e estão aptas a prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do sistema para que essa ferramenta seja utilizada em sua plenitude e da melhor forma por aqueles envolvidos direta ou indiretamente nas relações capital-trabalho.

Sistema Mediador - O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Relações do Trabalho, na busca por maior transparência no tocante ao depósito dos instrumentos coletivos do trabalho no Ministério, conforme determina o artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como objetivo a constituição de um banco de dados com os acordos e convenções coletivas de trabalho em vigor no país.

Entrou no ar em março de 2007, inicialmente em apenas cinco estados. Somente a partir de agosto de 2007 foi implantado nas demais unidades da federação. Hoje já contabiliza mais de 9 mil instrumentos coletivos de trabalho que podem ser consultados via internet.

A Instrução Normativa nº 9/2008, publicada do dia 5 de agosto, tornou obrigatória a inserção das negociações coletivas firmadas no país no Sistema Mediador, a partir de janeiro de 2009. Desta forma a sociedade, particularmente os trabalhadores e empregadores, poderão obter informações sobre a situação dos sindicatos, sua base territorial, os componentes da diretoria, sobre a regularidade de seu registro no MTE.

Os interessados terão acesso também ao conteúdo das cláusulas das convenções e acordos coletivos da categoria, tanto no seu Estado, como em qualquer Estado da federação, possibilitando, desse modo, os avanços obtidos pelos trabalhadores nas negociações realizadas por todo o país.

É importante ressaltar que a obrigatoriedade de inserir o conteúdo das negociações no sistema Mediador em nenhum momento afeta a liberdade das entidades sindicais. O que o sistema introduz é a transparência total, permitindo que os trabalhadores, empregadores, juízes, procuradores e advogados tenham elementos que lhes auxiliem na sua atuação profissional.

Assessoria de Imprensa SRTE/PB