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Sistemas lançados pelo Ministério do Trabalho e Emprego garantem agilidade aos trabalhadores

Mais de 13 mil reuniões foram realizadas por técnicos da Secretaria de Relações do Trabalho para mediação de conflitos coletivos. Dos 8 milhões de trabalhadores atingidos, mais de 5 milhões foram beneficiados por meio de acordo

Brasília, 03/03/2008 - Em meio às discussões sobre reforma trabalhista, a garantia de proteção ao trabalhador foi respeitada, mas temas polêmicos como a regulamentação de cooperativas e a terceirização de mão-de-obra, bem como o funcionamento do comércio aos domingos e a questão sindical, foram encarados de frente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O ano de 2007 foi o ano do debate entre funcionários e empregadores.

 Ao todo, mais de 13 mil reuniões foram realizadas por técnicos da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE para mediação de conflitos coletivos. Dos 8 milhões de trabalhadores atingidos, mais de 5 milhões foram beneficiados por meio de acordo.

 "A idéia é eliminar aquilo que está em desuso e que simplesmente não tem mais aplicabilidade no mundo atual, prejudicando o trabalhador", explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, reafirmando que irá manter sua postura de defesa rígida dos direitos conquistados na CLT. "Para nós eles são sagrados", ressaltou.

Sindicatos - Foi lançado o Pedido de Registro Sindical via internet. Com esse sistema as entidades passaram a fornecer informações essenciais, o que garantiu uma checagem preliminar da documentação exigida, antes do processo ser enviado para análise. Tal ação reduziu consideravelmente o número de processos com documentação incompleta e resultou em um prazo menor para concessão do registro.

Outra novidade da SRT é o Anuário de Informações Sindicais, que já está em fase de conclusão. Por meio do site do MTE ele disponibilizará os dados cadastrais - com a base territorial e abrangência de representação - das entidades constantes nos dados do novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Também serão apresentados os principais resultados e indicadores de representatividade sindical - com base nas informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Sistema Integrado de Relações do Trabalho (SIRT) - assim como boletins periódicos sobre relações do trabalho.

Além das novidades em criação de sistemas, o ano de 2007 pôs a tona o debate sobre a Contribuição Sindical obrigatória. Deste modo, por intermédio do Ministério, está sendo negociada com empregadores e trabalhadores uma proposta de custeio da organização sindical, com o objetivo de extinguir o tributo e o substituir por uma contribuição negociada - vinculada ao efetivo exercício da negociação coletiva e à aprovação da assembléia geral da entidade sindical.

"Isso acontece em todo mundo: na Europa, nos Estados Unidos e na Argentina. O sindicalismo não existe se não tiver fontes de financiamento. Quero reforçar os sindicatos e torná-los mais democráticos ", disse o ministro Carlos Lupi.

Outras lutas - A relação entre funcionário e empresa nem sempre é pacífica. A busca pela garantia dos direitos e garantias trabalhistas é de responsabilidade do poder público. E é nesse momento que o Ministério do Trabalho e Emprego atua na causa.

Sobre a questão da terceirização de mão-de-obra, foi criado no Ministério um grupo de trabalho tripartite, a fim de discutir e elaborar projeto de lei para regulamentar a terceirização de mão-de-obra. Outro ponto presente na pauta de discussão refere-se à regulamentação do trabalho no comércio aos domingos. Deste modo, em negociação tripartite e com o Congresso Nacional, foi aprovada lei que dá direito a esses trabalhadores de coincidir seu descanso semanal com os domingos, uma vez a cada três semanas.

As cooperativas também foram beneficiadas. Em conjunto com a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), foi elaborado e enviado ao Congresso Nacional, um projeto de lei que regulamenta a atuação delas, acabando com as falsas cooperativas.

Novos sistemas - Dentre os sistemas desenvolvidos pelo MTE, no ano passado, destaca-se o Mediador. Com o objetivo de proporcionar maior agilidade ao processo de registro e dar mais transparência às relações do trabalho, o sistema permite a elaboração, transmissão, análise e registro dos Instrumentos Coletivos via internet. Assim, após o registro, as informações ficam disponíveis para consulta por qualquer interessado.

"Este é um sistema de transparência no sindicalismo brasileiro. Com ele podem ser realizadas pesquisas, pois as universidades e todos os cidadãos têm acesso. É um grande momento no sindicalismo e um passo muito importante", garante o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Luiz Antônio Medeiros

Importante ressaltar que encontra-se em desenvolvimento o sistema HomologNet, com previsão de lançamento como piloto em meados de 2008. Trata-se de um software para cálculo da rescisão do contrato de trabalho que está sendo desenvolvido para utilização em ambiente web/internet e ficará residente no site do Ministério do Trabalho e Emprego.

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