Notícia

SRTE/AM divulga cronograma de recepção do Seguro Desemprego Pescador Artesanal

Medida visa garantir o pagamento do benefício aos pescadores impedidos de pescar pela deflagração do Defeso na Bacia Amazônica, período 2010/2011

Amazonas, 08/11/2010 - Considerando a dimensão territorial e a dificuldade de deslocamento em algumas regiões do estado, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) montou um cronograma (clique aqui para conferir) de recepção do Seguro-Desemprego Pescador Artesanal, diretamente das Colônias e Associações de Pescadores. O Seguro-Defeso Modalidade Pescador Artesanal, período 2010/2011 deverá beneficiar 47 mil pescadores e injetar cerca de R$ 95,8 milhões na economia do estado.

O intuito da medida é garantir o pagamento do benefício, que corresponde a um salário mínimo, a pescadores profissionais proibidos de pescar em virtude da deflagração do Defeso 2010/2011 nos rios da Bacia Amazônica.

O prazo para requerer o Seguro-Defeso 2010/2011 vai até 15 de março do próximo ano, conforme ressalta o superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Alcino Santos, que espera o cadastramento de pelo menos 55 mil pescadores que serão atendidos por equipes de servidores da SRTE e do Sistema Nacional de Emprego (SRTE/AM), que percorrerão 82 municípios do estado.

O superintendente do Trabalho no Amazonas, Alcino Santos, lembra que os pescadores devem ficar atentos à passagem das equipes da SRTE ou SINE por suas respectivas regiões.

"O Seguro-Desemprego Pescador Artesanal é destinado exclusivamente aos pescadores artesanais que comprovadamente dependem da pesca para a própria sobrevivência e dos familiares. Para ter direito, o requerente deverá apresentar, no ato do cadastramento, a carteira de pescador artesanal emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e recursos Naturais Renováveis (Ibama), o comprovante de regularidade junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o documento de identidade e o Cadastro de Pessoa Física (CPF)", lista Alcino.

O que é - O Seguro Desemprego Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de parceiros, que teve suas atividades paralisadas no período do defeso.

A Lei garante ao pescador receber tantas parcelas quantos forem os meses de duração do defeso, conforme portaria fixada pelo IBAMA. O valor de cada parcela, disponível nas Afgências da CEF, Casa Lotéricas e Caixa AQUI, é de um salário mínimo e deve ser requerido a partir do trigésimo dia que anteceder o início do defeso.

Assessoria de Imprensa da SRTE/AM