Notícia

SRTE/BA apresenta números da atividade do combate ao Trabalho Infantil

Ação, em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Contra o Trabalho infantil, celebrado em 12 de junho, é na segunda-feira (6)

Brasília, 03/06/2011 – Como parte das ações em prol do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) apresentará nessa segunda-feira (6), números relacionados com a atividade de combate ao Trabalho Infantil, realizada pela instituição. O evento tem início às 14h, na sede da superintendência, na Avenida Sete de Setembro, 698, no bairro Mercês. A fiscalização deste tipo de crime será intensificada com a realização de ações no interior do estado, em locais já mapeados.

Ação fiscal da SRTE/BA - Entre 2008 e 2010 um total de 3.362 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho, durante 512 ações feitas em 67 municípios. De janeiro a il de 2011, foram afastadas 246 em 162 ações fiscais realizadas em 29 municípios.

Legislação - A legislação brasileira conceitua que o trabalho infantil é toda a atividade econômica e/ou de sobrevivência, com ou se finalidade de lucro e remuneração, executada por crianças e adolescentes menores de 16 anos. A partir dos 14 anos os adolescentes podem trabalhar somente na condição de aprendizes, desde que em funções que não ofereçam risco à sua saúde, segurança e integridade física e mental. O trabalho entre os 16 e 18 anos é permitido, mas com restrições, como em atividades noturnas, perigosas e insalubres, que atrapalhem a frequência e o rendimento escolar e que estejam incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

Campanha - A Campanha de Mobilização do dia 12 de junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil – deste ano, incentivada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), terá como tema “trabalhos perigosos” e o mote será: “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos” e será lançada nacionalmente no dia 9 de junho. Na Bahia será lançada antecipada durante a realização da videoconferência Trabalho Infantil: seus malefícios e formas de combate, que ocorrerá a partir das 14h, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), na terça-feira (07).  A videoconferência, que será  realizada através da rede de educação, abrangerá 33 municípios pólos.  Para baixar as peças da campanha clicar no Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente, indicado abaixo:

http://www.direitosdacrianca.org.br/midiateca/campanhas/campanha-12-de-junho-dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil

Serviço:

Data: 6 de junho (segunda-feira), às 14h30

Local: Sede da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (Av. Sete de Setembro, 698, Mercês)

Ação - Lançamento da Campanha de mobilização do 12 de junho – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil

Data: 07 de junho (terça-feira), das 14h às 17h

Local: Instituto Anísio Teixeira (IAT) (Estrada das Muriçocas, s/nº - Paralela – Salvador)

Assessoria de Imprensa do MTE
(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br