Notícia

Salvador, 28/05/2014 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA), por meio da Coordenação de Inserção de Pessoas com Deficiência (PCD´s) no Mercado de Trabalho, convocou 54 empresas em Salvador e 20 em Camaçari para participarem do Dia D Baiano que tem o objetivo de promover a inserção PCD e reabilitados no mercado de trabalho. O evento acontecerá no dia 29/05, em Salvador, das 8 às 17h, na unidade central do SineBahia, na Av. ACM – Iguatemi e no município de Camaçari, das 09 às 12h e das 13 às 17h, no Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (CIAT) – Unidade Central, localizado na praça Desembargador Monte Negro, S/N-Centro.  

 

O Dia D, idealizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acontecerá, no mesmo dia, em mais de 50 cidades do Brasil. Na Bahia será realizada a segunda edição, sendo que a primeira ocorreu na capital, em outubro de 2013, servindo como um projeto piloto da ação nacional.  Na versão deste ano, o Dia D vai disponibilizar mais de 500 vagas aos trabalhadores com deficiência e reabilitados.

 

No ano passado, a primeira edição do Dia D disponibilizou 580 vagas. Foram atendidas 642 pessoas, e feitos 828 encaminhados, já que o mesmo candidato pode ser indicado para mais de uma vaga. No total, 275 foram colocados no mercado de trabalho.  

 

São instituições parceiras na realização do evento, as secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDCH); o Ministério Público do Trabalho (MPT); a Agenda Bahia do Trabalho Decente; Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Secretaria e Desenvolvimento Econômico de Camaçari, além do Governo Federal, por meio dos ministérios das Cidades; Previdência Social e a Secretaria de Direitos Humanos. 

 

Fiscalização da lei de Cotas - A Lei de Cotas (Lei nº 8.213), instituída em 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência e dá outras providências a contratação de portadores de necessidades especiais é fiscalizada pelos auditores fiscais do trabalho da SRTE/BA. Através das ações diretas de fiscalizações, os auditores fiscais verificam se as empresas com 100 ou mais funcionários estão preenchendo o percentual   de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:

 

- de 100 a 200 funcionários............... 2%

- de 201 a 500 funcionários................3%

- de 501 a 1000 funcionários..............4%

- de 1001 em diante funcionários....... 5%

 

Em 2013, através das fiscalizações, na Bahia, foram incluídos 1.401 PCD´s no mercado de trabalho e foram lavrados 211 autos de infração pelo não cumprimento da legislação. Esse ano, de Janeiro a Abril, 445 PCD´s foram inseridos no mercado de trabalho e a quantidade de autos de infração lavrados corresponde a 46.

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