Notícia

SRTE/BA promove campanha contra o trabalho infantil durante o Carnaval

A ação é preventiva e será realizada em diversos bairros de Salvador com distribuição de folhetos

Brasília, 01/03/2011 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE/BA) juntamente com as entidades que compõem o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente da Bahia (FETIPA) está promovendo a campanha "O Trabalho Infantil vai dançar no Carnaval". A ação é preventiva e ocorrerá em Salvador antes e durante o feriado.

Segundo a coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil da SRTE/BA, Teresa Calabrich, o objetivo é alertar a população a respeito da proibição da utilização da mão de obra infanto-juvenil e das respectivas sanções por inobservância da legislação vigente.  Ela explica que a campanha consta principalmente da divulgação da Lei  Municipal 7.779/2009.

"Esta Lei, dentre outras sanções, estabelece  que no caso de constatada a utilização de mão de obra infanto-juvenil por parte de vendedores ambulantes, a mercadoria que está sendo comercializada poderá ser apreendida. Além disso, como sabemos que as crianças e adolescentes que trabalham no carnaval baiano atuam,  principalmente,  nas atividades de coleta de material reciclável e no comércio ambulante de produtos, acreditamos que a publicidade e a aplicação da referida Lei poderá auxiliar muito durante o carnaval", esclarece Calabrich.

Ainda segundo a coordenadora a divulgação da legislação será feita por meio da distribuição de folhetos e atingirá os diversos bairros da cidade de Salvador além de vários segmentos de trabalhadores e empregadores que atuam no feriado na Bahia.

Outra ação que está sendo realizada pelo FETIPA e que ocorrerá também durante o carnaval deste ano é a "Blitz Social". O objetivo dela é verificar a ocorrência de trabalho infanto-juvenil nos circuitos do carnaval de Salvador e conscientizar as famílias quanto à proibição do trabalho infanto-juvenil. A "Blitz Social" também vai afastar crianças e adolescentes encontrados em situação de risco, inclusive em situação de trabalho, encaminhando-os para a sua residência ou para os centros de convivência.

Paralelamente a SRTE/BA fiscalizará os estabelecimentos comerciais formais também visando combater a utilização da mão de obra infantil e juvenil durante o período carnavalesco.

MTE - Por meio da fiscalização do trabalho o MTE combate toda e qualquer forma de trabalho infantil, retirando as crianças do trabalho e facilitando-lhes o acesso à escola. A fiscalização atuando em parceria com organizações governamentais e não-governamentais. O órgão coordena a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) órgão de participação quadripartite que visa implementar as disposições das Convenções 138 e 182 da OIT.

Saiba mais sobre o combate ao trabalho infantil acessando o site: http://portal.mte.gov.br/fisca_trab/

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