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SRTE/CE discute trabalho portuário
Fortaleza, 28/08/2013 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) promoveu, na última quinta e sexta-feira (22 e 23), no auditório do Centro Vocacional Tecnológico da Companhia Docas em Porto do Mucuripe, seminário sobre trabalho portuário que discutiu pontos da nova Lei n° 12.815/13 e entender sua aplicação na realidade dos portos cearenses, em especial do porto do Mucuripe e do Pecém.
O encontro foi direcionado aos sindicatos, órgãos gestores de mão-de-obra (OGMO) e trabalhadores portuários, que tiveram a oportunidade de debater e de elucidar dúvidas da nova lei. Na ocasião foram discutidas questões como o cancelamento do registro por aposentadoria voluntária, piso da categoria, renda mínima, contratação de mão de obra fora do sistema do OGMO e a aplicação da multifuncionalidade.
Para o superintendente do trabalho no Ceará, Francisco Ibiapina, “a realização deste seminário assume grande importância na medida em que, ao contar com a participação de vários órgãos e entidades relacionados ao trabalho portuário avulso, propiciou um fórum de debates necessário para o entendimento e a correta aplicação da nova lei.”
Assessoria de Comunicação Social/ MTE
Com informações do Serviço de Comunicação da SRTE/CE
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