SRTE/CE firma Termo de Cooperação com IBAMA
Acordo visa reforçar o combate à violação dos direitos dos trabalhadores no ambiente rural
Brasília, 17/03/2014 – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) firmou Termo de Cooperação com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) com o intuito de fortalecer a Fiscalização do Trabalho no Setor Rural. O Acordo foi assinado pelos superintendentes do Trabalho e Emprego no Ceará, Francisco Pontes Ibiapina e do (IBAMA), José Wilson Uchôa do Carmo, na quinta-feira (13).
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O pacto prevê a troca de informações para fortalecer a prevenção, a repressão e a erradicação de práticas de trabalho forçado, de trabalho ilegal de crianças e adolescentes, de crimes contra a organização do trabalho e de outras violências aos direitos à segurança e à saúde dos trabalhadores no ambiente rural.
Segundo o coordenador de Fiscalização Rural da SRTE/CE, Sérgio Carvalho, o pacto firmado “é de suma importância no trabalho dos auditores fiscais do Trabalho que atuam na fiscalização rural, pois, facilitará a localização de áreas de extração vegetal e de desmatamento, com vistas a aumentar a formalização do trabalho no campo, proporcionando condições dignas a este trabalhador”, destacou.
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